Queridos amigos e amigas, a Edwiges Lima acabou de me fornecer uma informação muito valiosa. A Secretaria de Comunicações da Apeoesp comunicou a todos os professores da rede estadual que a famigerada "lei da mordaça" foi derrubada. Abaixo, segue o FAX nº53 da APEOESP, datado de 10/09/09.
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Nº 53
10/09/2009
Secretaria de Comunicações
Em fevereiro, o governador José Serra havia vetado
projeto idêntico de autoria de Roberto Felício.
Lei era um dos entulhos da ditadura.
Os deputados aprovaram na
noite de terça-feira, 8, o Projeto
de Lei Complementar 1/2009, de
autoria do governador, extinguindo
a chamada “Lei da Mordaça”,
instituída em 1968, durante a ditadura
militar, que impedia servidores
estaduais (professores, médicos,
policiais, advogados etc) de
dar entrevistas ou criticar autoridades
ou seus atos. O PLC revoga
o inciso I do artigo 242 da Lei
10261, de 1968 (Estatuto do Servidor
Público do Estado de São
Paulo).
A Assembleia Legislativa já havia
aprovado, no ano passado, um PLC
do mesmo teor, de autoria do deputado
Roberto Felício (PT). Também
tramitava, na época, projeto
com mesmo teor de autoria do deputado
Carlos Gianazzi (PSOL). Por
serem professores, ambos parlamentares
juntaram esforços para
derrubar a Lei da Mordaça, através
de acordo que levou à aprovação
do projeto de Roberto Felício. Em
fevereiro deste ano, o PLC recebeu
o veto do governador José
Serra. Em seguida, o governador
encaminhou ao Legislativo projeto
de sua autoria.
Para o deputado, a aprovação
do PLC 1/2009 deve ser
“comemorada por todos, pois
restitui aos servidores públicos
do Estado de São Paulo um dos
direitos fundamentais da cidadania:
a liberdade de expressão”.
Roberto lembrou que o dispositivo
presente na Lei 10261 era
utilizado costumeiramente para
intimidar o servidor público estadual.
“Este estatuto, já ancião,
foi produzido quando no Brasil
estava em vigor o regime de
exceção, inaugurado com o
Golpe Militar de 1964.”
UM CONVITE
Encontro Estadual da Educação Infantil
No próximo dia 19, a APEOESP
e o Sedin (Sindicato da Educação
Infantil) promoverão o Encontro Estadual
de Professores de Educação
Infantil. O encontro acontecerá no
Auditório Florestan Fernandes
(sede Central), às 14 horas, e discutirá
o tema “O papel da Educação
Infantil no processo Ensinoaprendizagem”.
As subsedes da APEOESP terão
direito a inscrever dois professores,
preferencialmente da Educação
Infantil, para participarem do
Encontro. As inscrições devem ser
feitas até o dia 17 com Roseli
(presidência) pelo telefone (11)
3350-6021.
