"PICHAÇÃO" EM DEBATE.

Queridos(as) Leitores(as)

A Tatiana Almeida, pesquisadora do Violar, fez um breve relato a respeito da nossa apresentação
na Câmara de Vereadores aqui de Campinas. Leiam e façam os seus comentários.

Em 29 de maio de 2009, o grupo Violar: Laboratório de Estudos sobre Violência, Imaginário e Formação de Educadores participou da discussão sobre pichação na Câmara dos Vereadores da Cidade de Campinas. O convite foi realizado pela comissão organizadora do Movimento Nacional: “Diga Não à Pichação”.
A proposta do grupo consistiu em levar subsídios teóricos e estimular uma discussão que não se posicionasse contra nem a favor dos pichadores em Campinas, mas que buscasse entender esse fenômeno de uma maneira crítica.
A exposição teve duração de uma hora e meia e contemplou os seguintes pontos: a apresentação do grupo VIOLAR, a relação entre violência e pichação, as modalidades de violência, diferenças entre o grafite e a pichação, história e sentidos da pichação, o papel do espaço na formação da sociedade, estética e política, participação na vida da cidade, relações de poder, poder e resistência, possibilidades de ação.
De acordo com as Coordenadoras do Grupo Violar, Profa. Dra. Áurea Guimarães e Profa. Dra. Dirce Zan, “O trabalho do grupo Violar consiste em mostrar a complexidade dos fenômenos sócio-culturais, humanos, políticos e sua relevância para as políticas públicas, possibilitando desta forma, a sensibilização de instâncias políticas para que ouçam os jovens e sobretudo, que encontrem ações efetivas para a melhoria das condições de vida destes jovens e dos cidadãos de Campinas.”
O grupo dividiu a mesa com o Psiquiatra, especialista em Terapia de Família e de Casal, Juarez Soares Costa. O profissional durante a sua explanação afirmou que não há estudos que indiquem uma patologia no sistema familiar como origem ou motivos para a pichação, ou seja, jovens pichadores não devem ser considerados como aqueles que apresentam “problemas familiares” ou que agem desta maneira por fazerem parte das famílias ditas “desestruturadas”.
As discussões revelaram um universo de aspectos que mostraram como a sociedade tem se valido de uma visão higienista, sem problematizar a situação do jovem nas metrópoles. Na verdade, o poder público tem se omitido e negado direitos básicos de sobrevivência, de proteção, de educação, de cultura para todos, inclusive para os jovens. Punir e controlar a pichação tem sido uma maneira infrutífera de maquiar uma situação já não mais invisível aos olhos da população; são os jovens dizendo que tudo isto não está bom para eles.

MAS HÁ PRIMAVERAS!

Olá queridos(as) leitores(as).

É com atraso que insiro esta belíssima carta em meu blogue. A profa. Adma Fadul, da Universidade de São Paulo, nos alerta sobre os fatos que mascaram à destruição da universidade pública. Os acontecimentos que temos acompanhado revelam um movimento em direção à criminalização dos movimentos sociais, seja dos estudantes, dos trabalhadores, dos jovens, das pessoas que não se enquadram nos padrões dominantes de consumo, da lógica construída pelo marketing. Tenho divulgado, nesse espaço, fatos que revelam esse momento em que vivemos. Apesar de todas as dificuldades, acredito que é na precariedade que nascem as possibilidades de criação. Esgotados diante de todos as possibilidades conhecidas de solução, nossa luta se volta para a descoberta daquilo que ainda não foi experimentado.

A Unicamp está em greve, solidarizando-se com os colegas, estudantes e funcionários da USP. A adesão não é total, mas algo diferente aconteceu. Os institutos em greve organizam atividades de greve, mantendo o campus informado e debatendo questões que envolvem o ensino superior, o ensino fundamental e médio. Como dizem os estudantes: "não fazemos greve de pijama". É uma experiência nova que reune todos os segmentos dentro da universidade, e que procura ir além dos seus muros, convidando pessoas de fora da universidade para bate papos, discussões, atividades culturais.

"MAS HÁ PRIMAVERAS"

A comunidade universitária e a opinião pública têm procurado, atônitas, acompanhar os acontecimentos recentes na Universidade de São Paulo. Como acreditar que professores, alunos e funcionários da USP, em especial da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, sejam criminosos cujos atos merecem ser severamente reprimidos com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e gás pimenta? Como acreditar que querem destruir seu patrimônio, agir com violência e causar danos aos demais? Quem acredita nisso? Por quê? Se se compararem as informações e declarações dos últimos dias, será possível repor a situação. Em plena negociação salarial, em 25 de maio, a Reitoria fechou as portas do prédio e não deixou parte da comissão de negociação entrar. Ao agir assim e quebrar a regra da cultura democrática instituída, não era improvável que soubesse da reação dos estudantes que, impedidos de entrar, poderiam forçar a porta e fazer uma “invasão” relâmpago. Mas, depois dos acontecimentos de 2007, havia uma resolução do Conselho Universitário autorizando a Reitoria a chamar a polícia quando julgasse necessário, a qual foi aplicada. Docentes e estudantes sabem ensinar e estudar, principalmente. Talvez até, de um modo um tanto canhestro e desafinado, também saibam protestar. Alguns estudantes gritam e chegam a tirar cadeiras e pô-las diante das salas de aula, impedindo a entrada nelas – sinais de sua impotência, de sua insegurança e da desinformação acerca de outros canais de manifestação mais legítimos e eficazes, de que os professores (ainda) dispõem. Mas essa alegada “violência” estudantil não tem parâmetro com as armas usadas pela PM, treinadas para eliminar malfeitores, e descontentes... Inacreditavelmente, a atual reitora da Universidade de São Paulo pensa que sim! Isto é ofender a USP e todos os seus membros. Pretextando grupelhos, radicais e sabe-se lá mais o quê, a Reitoria entregou a direção da universidade a um comandante policial. Ao ser alertada por um docente de que a presença da polícia no campus poderia causar graves danos físicos e morais a membros da comunidade, e de que as armas utilizadas pelas tropas contemplavam escopetas e metralhadoras, a reitora limitou-se a dizer que a escolha das armas adequadas à ação policial não era da sua alçada. A reitora transferiu sua responsabilidade pela vida dos estudantes, professores e funcionários, das crianças e adolescentes que estudam na Escola de Aplicação, e de todos aqueles que livremente transitam pelo campus Butantã da USP, a um coronel da PM. Os professores da USP não estavam em greve. A campanha salarial e a carreira docente importam aos professores porque sabemos o efeito nefasto que salários aviltados causam ao ensino, como temos visto na precarização do ensino secundário. Os mais velhos se lembram de como o ensino médio público era padrão de qualidade para a escola privada, o que hoje nos parece um sonho desaparecido. A recuperação salarial nos importa para que a Universidade pública não passe a ter salários tão baixos que os melhores profissionais prefiram se afastar dela e servir apenas à iniciativa privada, com seu principal interesse no lucro, e levando ao desaparecimento das investigações independentes que interessam ao coletivo. Lutar por salários, todos sabem, é lutar por deixar uma universidade com melhor qualidade e para que a USP tenha o que comemorar daqui a 25 anos. Os estudantes da USP não estavam em greve. O temor relativo à Univesp, ou Universidade Virtual do Estado de São Paulo, provém da convicção de que a expansão virtual da Universidade se fará à custa da qualidade do ensino e em detrimento das políticas de permanência estudantil por que vêm lutando, da construção de salas de aula presenciais, bibliotecas, laboratórios, moradias e restaurantes universitários,temor compartilhado por alguns professores que relataram desconfianças na implantação do Programa. Todos estes são assuntos importantes para homens e mulheres que, trabalhando dentro da Universidade, abdicaram de ser meros consumidores e reprodutores de um saber para, com diversas dificuldades, se tornarem sujeitos de conhecimento, de ação e de transformação da sociedade. Requeriam, pois, que decisões dessa monta fossem tomadas com o conhecimento da ampla maioria da comunidade acadêmica, e não por decretos e resoluções. Todavia, recusando-se a negociar, a esclarecer, a Reitoria da USP teve como única resposta para a dificuldade do momento inventar uma ocupação para chamar a polícia. No dia 9 de junho os professores em assembléia, pensando em conjunto como retomar as negociações, ouviram tiros e gritos que dificilmente esqueceremos. Do prédio da Reitoria, de uma de suas janelas, umas dez cabeças assistiam ao lúgubre espetáculo de alunos e professores fugindo das bombas e sendo acuados no prédio da História. Apesar disso, e embora vários colegas tenham tentado contatos com a reitora, a fim de evitar um desfecho de proporções inimagináveis, ninguém, em momento algum, atendeu aos chamados dos docentes. Contatado, finalmente, o governador se calou: as armas já tinham falado por ele. Passado o furacão, reitoria e aliados vêm a público se manifestar e justificar atos injustificáveis. O tecido universitário está desfeito. Todos os que defendem uma universidade pública, com direito a discussões, propostas, ações solidárias e coletivas, deixamos de reconhecer a reitora como interlocutora de nossa prática acadêmica. É verdade que, dentro e fora da Universidade, há os que aprovam a ação da polícia, alegando destruição do patrimônio público; desqualificam a decisão das assembléias em favor da greve, apelando para o direito dos que querem aula, embora não compareçam a elas; contestam os piquetes de funcionários e alunos, argumentando serem contra uma “violência generalizada”. Essas mesmas vozes recorrem a proposições vagas e metafísicas, que, descoladas de seu contexto político, ridicularizam o direito “à diferença”, “à opinião” etc.; mas se calam diante de questões materiais decisivas para a Universidade estadual, como a destruição do patrimônio público perpetrada, esta sim, pela polícia e por fundações privadas instaladas no interior da USP.Negando o direito à greve e a piquetes, propõem em seu lugar que cada um faça o que bem entender, desde que confortavelmente instalados em seus gabinetes particulares, ao abrigo do espaço coletivo e presencial de discussão. Parecem supor que a condenação das assembléias de professores e estudantes é feita ainda em favor do direito do aluno, como pagador de impostos, de ter sua mercadoria aula. Ao sobreporem a figura do consumidor à do cidadão, transferem a cultura da universidade privada para dentro da Universidade pública, transformando os grevistas em anti-cidadãos-vendedores que não cumprem sua parte no troca-troca do mercado – como se estes não pagassem também seus impostos e não tivessem direito a forma alguma de dissidência. Certamente que, assim, esse discurso cala-se diante da destruição da Universidade pública levada a cabo por governos neoliberais e encobre sua adesão à mesma ordem de coisas, sob a capa de uma pretensa motivação pacifista. Neste sentido, a Universidade deve se envergonhar de que uma parte do seu corpo docente e discente não condene a ação policial contra atos de caráter político: pois isso significa que essa parte não se importa com o coletivo e com o tipo de conhecimento e ética que estão sendo transmitidos nessa Universidade. A sociedade deve saber disso e querer que, na Universidade de São Paulo, os professores, os médicos, os arquitetos, os atores, os engenheiros, os biólogos, os psicólogos e todos os que aí se formam, com a contribuição de todos nós, visem mais ao bem coletivo que ao seu único e próprio lucro. E fazer parte da coletividade implica ter de olhar para além do seu escritório particular, do seu consultório e da sua sala de aula. Agora a Universidade de São Paulo está em greve, exigindo a retirada imediata e definitiva da polícia no campus, para que retornem as condições de diálogo entre todos os envolvidos. Mas desde que a Universidade foi violentada com a permissão, ou pior, a mando de seus dirigentes, os professores requerem que a atual reitora se afaste do cargo e torne a ser algo de que possa se orgulhar: professora. Oxalá, assim, o próximo reitor compreenda que uma universidade não se faz virtualmente, nem com tropas militares, mas com docentes, estudantes e funcionários preocupados com o ensino e com a pesquisa, e sobretudo, com fazer parte de uma menos triste humanidade."

Adma Fadul - USP

POSICIONAMENTOS DIFERENTES SOBRE OS ACONTECIMENTOS NO CAMPUS DA USP.

Abaixo, quatro intervenções de acadêmicos da USP sobre os recentes acontecimentos no campus dessa universidade. Em nome do "Estado de Direito" e da defesa do "patrimônio público" dois deles defendem apresença policial; dois outros acadêmicos rejeitam-na.

01. "USP: faz de conta e violência" de JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI:

MESMO QUANDO um professor chama a polícia para combater alunos desordeiros, ele simplesmente abdica de sua tarefa de professor; trata-os como se fossem transgressores, esquecendo que precisam ser educados. Porém, tendo os estudantes se associado a grupos baderneiros, não cabia à reitora chamar a polícia para garantir o patrimônio público? Se, entretanto, a reitora pode ter razão nesse ponto, cabe examinar como se chegou a essa crise em que ela deixa de ser professora para vestir o uniforme da repressão. Na tarde de terça-feira, estudantes, funcionários e professores se manifestavam contra a presença da polícia no campus. Alguns extravasaram os limites do bom senso, acuando a polícia, que, reforçada, reagiu com violência. Felizmente só houve feridos. Fora os esquentados de sempre, sobretudo o pessoal da FFLCH(Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais) e da ECA (Escola de Comunicações e Artes), o resto da universidade funcionava normalmente, mantendo o curso das atividades costumeiras. Total esquizofrenia. Como todos não se mobilizaram para impedir a barbaridade do conflito? É evidente que as lideranças atuais perderam qualquer legitimidade. Reiteradamente no mês de maio começam as negociações para reposição salarial e outras reivindicações. O orçamento das três universidades paulistas está bloqueado, sobretudo porque, durante a negociação da autonomia universitária, não se criou um fundo de pensão responsável pelo pagamento dos aposentados. Hoje, eles representam por volta de 30% do orçamento da USP, que, segundo última informação, teria chegado a gastar 85% com pessoal. Obviamente, o restante não basta para tocar uma universidade. A USP estaria falida se não fosse a Fapesp. A falta de recursos disponíveis leva ao impasse. O sindicato def uncionários decreta a greve, algumas unidades diminuem suas atividades, a biblioteca, o "bandejão", a creche e os ônibus circulares param (a greve parece ser contra os estudantes pobres). A maioria, no entanto, continua trabalhando como se nada estivesse acontecendo. Em geral, as lideranças dos professores e dos alunos acabam aderindo. Na base de reivindicações abstratas, a greve se resume a uma triste encenação. Depois de algumas escaramuças, as partes cedem, obviamente sem ônus para os grevistas. Terminada a greve, eles fazem de conta que repõem as atividades retidas. A repetição desse ritual não causaria grandes danos se não abrisse cunhas para a violência. Durante a greve, prédios são ocupados, o patrimônio passa a ser depredado e grupos entram em choque. Até onde vai esse apodrecimento? A indiferença da maioria dos atores termina criando espaço para os ditos "radicais". São aqueles que acreditam piamente que, dado ocaráter repressor do aparelho do Estado, devem mudar, mediante violência, a universidade e o país. Em vez de explorarem as ambiguidades da legislação vigente para mobilizar a sociedade civil visando forçar mudanças nas leis pelas leis, simplesmente se tomam como agentes sem compromissos com a legalidade. Consideram legítima sua violência e espúria qualquer reação. Já que a maioria dos universitários não embarca nesses enganos - eles não se confundem com a sociedade nem acreditam que, no mundo de hoje, uma crise no Estado de Direito pode aprofundar a democracia-, os ditos radicais se isolam de seus representados, transformando uma possível violência política numa simples ação criminosa. Nos últimos anos, cresceu a violência nas três universidades públicas paulistas, assim como aumentou o descrédito das lideranças. O que fazer para evitar o desastre? Não sejamos ingênuos: passada a agitação presente, tudo voltará ao "normal" antigo. A não ser que professores, estudantes e funcionários se mobilizem e assumam a dualidade de suas funções sociais. Se, de um lado, devem ser bons profissionais, de outro, não podemi gnorar suas responsabilidades políticas, inclusive bloquear a burocracia para que possam agir por inteiro. Repensar as pautas fantasiosas que têm marcado as últimas reivindicações é a tarefa mais elementar. No final das contas, que universidade queremos?

JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI , filósofo, é professor emérito da Faculdadede Filosofia da USP e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro deAnálise e Planejamento). É autor, entre outras obras, de "CertaHerança Marxista".

02. "A universidade não é caso de polícia", de VLADIMIR SAFATLE

AS CENAS de batalha campal que vimos nesta semana na USP ficarão na memória daqueles que dedicam sua vida a essa instituição. Vários professores, como eu, que nunca participaram de movimento sindical, que nem sequer foram alguma vez a uma assembleia, veem com estarrecimento a disseminação da crença de que conflitos trabalhistas devem ser resolvidos apelando sistematicamente à polícia. Diz-se que a polícia era necessária para evitar piquetes e degradações. No entanto, tudo o que ela conseguiu foi acirrar os ânimos e aumentar exponencialmente os dois. Vale a pena lembrar que, por mais que sejam práticas problemáticas que precisam certamente ser revistas, os piquetes estão longe de se configurarem como ações criminosas. A história das sociedades democráticas demonstra como eles foram, em muitos casos, peças necessárias de um processo de ampliação de direitos. Cabe a nós provar que esse tempo passou e que, devido à capacidade de diálogo, tais práticas não têm mais lugar. No entanto, quando se tenta reduzir manifestantes que procuram melhorias em suas condições de trabalho a tresloucados patológicos que nada têm a dizer, que não têm nenhuma racionalidade em suas demandas, dificilmente alguma forma de diálogo conseguirá se impor. Melhor seria começar explicando qual racionalidade justifica que a universidade mais importante do país, responsável por parte significativa da pesquisa nacional, tenha salários menores que os de uma universidade federal em qualquer Estado brasileiro.Por outro lado, há algo incompreensível na crença de que a polícia possa ser chamada para mediar conflitos com alunos e funcionários públicos. Muitos acreditam que ligarão para o 190 e receberão uma espécie de"polícia inglesa" capaz de agir de maneira minimamente adequada diante de cidadãos que se manifestam. Contudo, o que vimos até agora foi uma polícia que entrou pela primeira vez no campus armada com metralhadoras, quando a ação padrão deveria ser, nessas situações, agir desarmada. Quem tem uma metralhadora nas mãos imagina que porventura poderá usá-la. Mas contra quem? Contra nossos alunos? E quem decidirá o momento de usá-la? Como se isso não bastasse, uma polícia bem preparada não responde a provocações de gritos e latas com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha usadas na frente da Escola de Aplicação e de uma faculdade em que, normalmente, há crianças e adolescentes. O que aconteceria se uma bala de borracha atingisse uma criança, ampliando um pouco mais o enorme contingente de balas perdidas disparadas pela polícia? Antes de ligar para a Polícia Militar, valeria a pena levar em conta seu despreparo manifesto em intervenções em conflitos sociais, histórico catastrófico mundialmente criticado por órgãos internacionais. Nenhum leitor terá dificuldade de se lembrar de situações de conflito social nas quais policiais que se sentiram acuados reagiram de maneira descontrolada, provocando tragédias. Por fim, contrariamente a certa ideia que um anti-intelectualismo militante gosta de veicular nestes momentos, vários alunos alvos de balas de borracha são extremamente dedicados em seus cursos, participam sistematicamente de colóquios e programas de pesquisa, apresentam "papers" em congressos e podem ser constantemente encontrados em nossas bibliotecas. Sendo certo que vêm de todas as faculdades de nossa universidade (e não apenas da área de humanas, como alguns querem fazer acreditar), é inaceitável tratá-los como delinquentes potenciais. Dentre os 2.000 estudantes que se manifestaram nesta semana estão alguns de nossos melhores alunos. Em vez de estigmatizá-los, talvez seja o caso de se perguntar contra o que eles se manifestam, já que, é sempre bom lembrar, antes da entrada da polícia, nem professores nem alunos estavam em greve. A greve restringia-se a funcionários. Há um mês, em uma pequena cidade francesa, a polícia recebeu um chamado de possível furto. Em uma atuação "exemplar", ela estava em alguns minutos no local do crime. No entanto, o local era uma escola,o objeto furtado, uma bicicleta, e o possível ladrão, uma criança de dez anos. Sem pestanejar, a polícia retirou a criança da escola na frente de seus colegas, levou-a à delegacia, colheu seu depoimento e a fichou. Possivelmente, foi contra esse modelo social baseado na incapacidade de resolver conflitos sem apelar à mais crassa brutalidade securitária que hoje nossos alunos se manifestam. Cabe a nós mostrar a eles que a história da USP é outra.

VLADIMIR SAFATLE, 36, é professor do Departamento de Filosofia daUniversidade de São Paulo.

Entrevistas:

03. MARIA HERMINIA TAVARES DE ALMEIDA -

FOLHA - Como a sra. analisa a situação na USP?

MARIA HERMINIA - As coisas não começaram ontem [anteontem, dia doconfronto]. Começou com um pequeno grupo de funcionários grevistas, que, ao começar a campanha salarial, já quis ocupar a reitoria. Depois, uma parcela minoritária de alunos, de alguns departamentos, decidiu impedir a entrada dos demais. Como você garante que os alunos que querem ter aula possam ter aula, que os funcionários que querem trabalhar possam trabalhar? Em um Estado de Direito, quem garante a liberdade de acesso e a defesa do patrimônio público é a força policial. Além disso, na televisão, parece que os manifestantes foram atacados sem razão. Mas eles provocaram. O grave é existirem grupos dentro da universidade que apostam em confrontos como esse. Houve uma aposta na radicalização.

FOLHA - Quais são esse setores?

MARIA HERMINIA - A liderança do sindicato dos funcionários [Sintusp] e uma ala do movimento estudantil.

FOLHA - A reitora precisava ter pedido a presença policial?

MARIA HERMINIA - Ela não chamou a polícia, pediu reintegração de posse à Justiça. A reitora estava no seu dever. A reitoria existe para, entre outras coisas, garantir o funcionamento da universidade. Talvez tenha faltado explicar melhor o que estava fazendo.

FOLHA - Como a sra. avalia as reivindicações dos grevistas?

MARIA HERMINIA - Conflito salarial tem em qualquer lugar. Os salários na USP não são excepcionalmente altos, todos sabem. O problema é começar uma negociação sobre salário invadindo o prédio da direção da universidade.

FOLHA - A reitora deveria renunciar?

MARIA HERMINIA - Isso me parece uma reivindicação despropositada. Ela foi eleita, tem mandato até o final do ano.

FOLHA - O confronto expõe um problema estrutural na USP?

MARIA HERMINIA - É ação de uma minoria. A USP funcionava normalmente. Mas grupos reduzidos podem fazer problemas grandes.

Reitora deve renunciar, diz

04. CHICO DE OLIVEIRA

FOLHA - Como o sr. analisa a situação na USP?

CHICO DE OLIVEIRA - O confronto é sinal de decadência das instituições. Uma reitora que chama a polícia, que não sabe administrar conflito de interesses, é mau sinal. A universidade é muito complexa, com uma reitora que acha que solucionar os problemas é fácil. Ela não sabe exatamente o que é a Universidade de São Paulo. Passou a vida num campus no interior[Ribeirão Preto]. Sem nenhum tom depreciativo, mas é um campus restrito. Isso seria relevado se houvesse instituições mais capacitadas na USP. Mas não há, é uma crise geral de representatividade, o sindicato dos professores, por exemplo, é fraco. Não há com quem negociar. O que os funcionários e alunos estavam fazendo que justificaria a presença da polícia? Era um conflito elementar, que vai ocorrer permanentemente. Se o único remédio é chamar a polícia, já cria um destacamento especial dentro da USP. O que estavam fazendo dois helicópteros da PM em cima da Cidade Universitária [no dia do confronto]? É uma grande decadência institucional.

FOLHA - Mas não há uma questão legal? A reitora não tem de zelar pelo patrimônio?

OLIVEIRA - Isso é piada. O que havia era grevista fazendo piquete. É um direito. Acho que a reitora deveria renunciar. É a segunda grande crise, num mandato de quatro anos.

FOLHA - Como o sr. avalia o movimento grevista?

OLIVEIRA - É basicamente de funcionários. Os professores foram quase obrigados a entrar depois dos atos da reitora [após a entrada da polícia na Cidade Universitária].

FOLHA - Como fica a imagem da USP após o confronto?

OLIVEIRA - A universidade passa uma imagem de desleixo, de despreparo. O que não é verdade. A estatística mostra que cresce o número de doutores no país, por meio do trabalho das universidades, inclusive a USP. Isso mesmo com a falta de condições. A ciências sociais, por exemplo, não tem um auditório decente. E é uma área que vive da palavra.

Olá amigos(as)
Houve um tempo, nesse país, em que não havia diálogo. Os conflitos se resolviam através da imposição de atos institucionais e da intervenção policial. Hoje, vendo as fotos da terceira invasão no campus da USP, feito na noite de ontem, dia 09 de junho, relembrei imagens antigas. Na greve dos funcionários municipais, aqui em Campinas, a polícia também agiu de forma violenta. Os movimentos sociais estão sendo criminalizados. A menoridade penal parece receber apoio de vários segmentos da sociedade. O que está acontecendo? Perdemos a memória dos tempos obscuros vividos por nós? O que está alimentando o nosso medo, ou a nossa indiferença para com todos esses fatos?
Hoje, a Faculdade de Educação da Unicamp encaminhou para a Assembléia dos Docentes uma moção que repudia a invasão da polícia militar no campus da USP, solicita a imediata retirada do aparato policial do Campus e a reabertura das negociações. Na mesma Assembléia, o IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) também apresentou uma moção que juntamente com a da Faculdade de Educação, foram entregues ao reitor.
A proposta de greve (até que as reivindicações feitas sejam atendidas), foi votada e ganhou por unanimidade.


MOÇÃO DE REPÚDIO
Face aos graves e violentos acontecimentos vivenciados pela comunidade universitária na Universidade de São Paulo, no dia 09 de junho de 2009, a Congregação da Faculdade de Educação, reunida extraordinariamente no dia 10 de junho de 2009, repudia a ocupação da universidade estadual pública paulista pela polícia militar, inadmissível em um /estado democrático de direito.

Solicita imediata retirada do aparato policial do Campus e a reabertura do processo de negociação para restituir à universidade pública paulista tranqüilidade para o trabalho acadêmico e a garantia dos direitos civis de livre expressão de todos os que trabalham na Universidade.

Campinas, 10 de junho de 2009

Prof. Dr. Sérgio Antônio da Silva Leite
Presidente da Congregação
Faculdade de Educação - Unicamp
(Original assinado)

A imagem de um soldado, enfrentando, com o seu escudo, um estudante que apontava um livro para ele, não está mais no site da Folha (Foto: Danilo Verpa/Folha Imagem – 10/06/2009
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ ). Porém, no site do jornalista Danilo é possível visualizá-la. O endereço: http://www.flickr.com/photos/danilo_verpa

Temporário não é professor: ele virou "dador de aula", analisa socióloga - UOL Educação

Temporário não é professor: ele virou "dador de aula", analisa socióloga - UOL Educação

NOVO COMUNICADO DA APEOESP

Fax nº 31 – 04/05/2009

Professores mantêm estado de greve e mobilização contra PLCs 19 e 20
Questionado pela APEOESP, Secretário da Educação se compromete com a realização de concursos no prazo máximo de quatro anos
Reunidos em assembleia, professores da rede estadual de ensino aprovaram manutenção do estado de greve e da mobilização na Assembleia Legislativa contra os Projetos de Lei Complementar 19 e 20.
A assembleia da categoria aconteceu na quarta-feira, 03 de junho, concomitante à audiência pública que contou com a presença do secretário da Educação, Paulo Renato Souza e de professores que lotaram o auditório Juscelino Kubistchek.
A categoria está em alerta! Diante de qualquer tentativa de aprovação dos projetos 19 e 20, conforme proposto pelo governo, os professores paralisarão as atividades. Novo indicativo de assembleia ficou agendado para 16 de junho. Mantém-se a realização de caravanas para pressionar os parlamentares durante a tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa (Alesp) em defesa dos direitos de todos os professores.
Na audiência pública, APEOESP cobra realização de concursos periódicos
Como resultado da nossa mobilização, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou na audiência pública que vai retirar os relatores especiais que estavam designados a pedido do governador, devendo os projetos ser debatidos e receberem pareceres nos chamados “congressos de comissões”, quando se reúnem todos os deputados que compõem as comissões que devem examinar as proposições. No caso do PLC 19/2009, são as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. No caso do PLC 20/2009, as Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Administração Pública.
Durante a audiência, assegurada pela presença da APEOESP em reunião do Colégio de Líderes da Alesp, a presidenta do Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, utilizou a tribuna para reforçar a contrariedade em relação aos projetos.
Em sua intervenção, a presidenta apresentou a posição da entidade contra a rotatividade dos professores temporários, que deverá ocorrer com a chamada “quarentena” de 200 dias entre uma contratação e outra, mesmo considerando que o governo assegurou aos contratados pela Lei 500/74 que ingressaram após a vigência da Lei 1010/2007, através de aditivo ao PLC 19/2009, mais dois anos de estabilidade (2010 e 2011) que, somados aos 12 meses de contratação prevista no PLC 19/2009, daria um total de 3 anos e meio de garantia de permanência na rede. Para equacionar este problema, a presidenta da APEOESP cobrou do secretário uma sistemática de realização periódica de concursos públicos, para oferecer a todos os professores a oportunidade de se efetivar na rede estadual de ensino, evitando que o número de temporários continue nos patamares elevados em que se encontra e para garantir a esses profissionais tranqüilidade e todos os direitos da carreira do Magistério.
Ela também reafirmou que é inconcebível a aplicação de uma provinha aos aprovados em concursos e reforçou a necessidade de se garantir formação continuada no local de trabalho a todos os professores, diferentemente do cursinho que está sendo proposto. A presidenta reafirmou ainda a discordância em relação à política de bônus e reivindicou 27,5% de reposição salarial aos professores.
O diretor da APEOESP e presidente do Conselho do Funcionalismo, Carlos Ramiro de Castro, juntamente com outros professores, também utilizou a tribuna para cobrar medidas para a valorização da categoria e melhoria na qualidade do ensino.
Secretário compromete-se a atender solicitação do Sindicato
Ao finalizar a audiência, o secretário da Educação reforçou a estabilidade de todos os professores temporários abrangidos pela Lei 1010 (SPPREV) e que a “quarentena” só se aplicará aos novos (aqueles que não estavam na rede em junho de 2007, quando promulgada a SPPREV).
Em referência direta à intervenção da presidenta da APEOESP, o secretário informou que solicitará ao governador a publicação de Decreto determinando periodicidade máxima de 4 anos para realização de concursos públicos, que podem ser abertos em prazo inferior, diante de qualquer necessidade da rede de ensino.
Além disso, o secretário comprometeu-se a realizar estudos sobre o montante de horas-aulas que hoje são ocupadas por temporários para a sua quantificação em cargos e posterior abertura de novos concursos, de forma a equacionar o problema do elevado número de professores temporários na rede estadual de ensino.
Diretoria da APEOESP solicita audiência com Secretário da Educação
Nesta quinta-feira, a Diretoria da APEOESP protocolou nova solicitação de audiência com o secretário da Educação, Paulo Renato Souza. A entidade pretende reforçar as reivindicações, entre elas reposição salarial de 27,5%, e debater os PLCs 19 e 20.
Esclarecimento sobre estabilidade da SPPrev
No “Boletim Especial – Campanha Salarial”, encartado no Jornal da APEOESP nº 281, houve um erro de informação. Na matéria de capa – “Estabilidade para os ACTs vinculados à SPPrev está garantida” – afirma-se que há uma pendência quanto aos professores ACTs que perderam aulas após o dia 02 de junho de 2007 e que retornaram para a rede: “Nossa luta – inclusive através de ações judiciais - é para que este professores mantenham a sua estabilidade, assegurada pelo vínculo à SPPREV e não sejam remetidos ao INSS, como vem ocorrendo.”
A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados esclarece que os professores que perderam aulas após o dia 02 de junho de 2007 permanecem vinculados à SPPREV. Quando têm aulas atri-buídas novamente voltam a receber pela carga horária com a mesma portaria, mantido o vínculo à SPPREV.
A situação que está exigindo ações judiciais por parte do Sindicato refere-se aos professores PEB I, vinculados à SPPREV, pois estavam na rede em 02 de junho de 2007, que obtiveram licenciatura plena após esta data e estão sendo orientados pela Secretaria da Educação a pedirem dispensa para serem admitidos como PEB II e remetidos ao INSS.
A orientação é para que os professores que se encontrem nesta situação não peçam dispensa e procurem o Departamento Jurídico de sua subsede para os encaminhamentos que se fizerem necessários para a impetração de mandado de segurança.

Quem se defende porque lhe tiram o ar, ao lhe apertar a garganta, para este há um parágrafo que diz: ele agiu em legitima defesa.
Mas, o mesmo parágrafo silencia quando vocês se defendem porque lhes tiram o pão.
E, no entanto, morre quem não come e quem não come o suficiente, morre lentamente.
Durante os anos todos em que morre, não lhe e permitido se defender." (Bertold Brecht).
Blog: http://olharsociologicoedwiges.blogspot.com/
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PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO SE MOBILIZAM

Caríssimos(a):

professores da rede estadual e também da rede municipal de Campinas reagem e lutam por seus direitos. Aliás, direitos que influenciam diretamente na qualidade da educação a ser oferecida às crianças e aos jovens que frequentam as escolas. Além do Fax enviado pela APEOESP, gostaria de recomendar também o blog dos servidores municipais da cidade de Campinas:

http://greveservidorescampinas2009.blogspot.com/

APEOESP
Fax nº 30 – 29/05/2009
Greve: professores aprovam calendário de mobilização contra os PLCs 19 e 20
Nova assembleia acontecerá às 14 horas da próxima quarta-feira, 3, no estacionamento da Assembleia Legislativa (Alesp); professores também participarão da Audiência Pública que discutirá os projetos de lei.
Reunidos em assembleia na Praça da República, cerca de cinco mil professores aprovaram por unanimidade a discordância em relação aos Projetos de Lei Complementar 19 e 20 e o calendário de mobilização contra mais estas medidas autoritárias do governo José Serra. Como havia dois encaminhamento parecidos, a mesa diretora propôs um acordo e os professores aprovaram greve a partir da próxima quarta-feira, 3, com a realização de nova assembleia no estacionamento da Assembleia Legislativa, a partir das 14 horas; na mesma data, a partir das 14h30, haverá audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek da Alesp justamente para discutir os projetos de lei.
Diante da importância do momento, a unificação das propostas visou garantir que saíssemos da assembleia com a aprovação de uma decisão majoritária. Todas nossas assembleias até agora têm sido disciplinadas e obedecendo a vontade da maioria, que tem fortalecido nossa luta contra o governo.
O trabalho de mobilização dos professores neste momento é de extrema importância para derrotarmos o governo e garantirmos a retirada dos projetos da Alesp. Assim temos que assegurar um grande ato na próxima quarta-feira.
Durante a reunião com o secretário da Educação, no dia 12 de maio, a diretoria apresentou todas as discordâncias em relação aos projetos, como a contratação de ACTs por tempo determinado com um prazo de 200 dias para nova contratação. A APEOESP deixou claro que a precariedade para novos temporários é inaceitável, pois vai na contramão de qualquer discurso de melhoria da qualidade da educação, institucionalizando, na prática, a rotatividade dos docentes. E avisou que a categoria poderia aprovar greve. O governo não quer discutir os projetos, e como tem a maioria dos deputados na base governista, manobra para nos impor as novas regras goela abaixo.
Devemos lembrar que 80 mil ACTs conquistaram a estabilidade a partir da Lei 1010/2007, que criou a SPPrev, mas defendemos a estabilidade de todos os professores admitidos em caráter temporário com a realização de concursos públicos classificatórios. Além disso, requeremos a realização da formação continuada em local de trabalho, por isto reivindicamos a jornada prevista na Lei do Piso, ou seja a reserva de 33% da jornada para atividades extraclasse.
Exigimos ainda 27,5% de reajuste salarial para repor as perdas desde 1998, quando entrou em vigor o atual Plano de Carreira, além da incorporação das gratificações – GAM e Gratificação Geral. Estudos do Dieese apontam existir R$ 7 bilhões no caixa do governo. Portanto, há dinheiro para conceder reajuste para a categoria.
Buscando ampliar a mobilização em defesa dos direitos dos professores, a APEOESP veiculará matéria paga nesta segunda-feira, 1º de junho, no intervalo do Jornal da Globo.
Calendário de mobilização
Dia 1º (segunda-feira): Reunião com alunosDia 2 (terça-feira): Reunião com paisDia 3 (quarta-feira): 14 horas: Assembleia Estadual, no estacionamento da Assembleia Legislativa; 14h30: audiência pública no auditório Juscelino Kubitschek para discutir os Projetos de Lei Complementar 19 e 20