BLOG GENERACIÓN Y - AYUDAR

Meus queridos e minhas queridas.
A pedido de amigos, estou divulgando o blog de uma garota cubana que tem sido vítima de violência por relatar o cotidiano da ilha. Acho que vale a pena conhecermos e debatermos o assunto. Um abraço.

http://www.desdecuba.com/generaciony/?page_id=2222

CASO UNIBAN.

Queridos(as) leitores(as)

O Luis Fernando Vitagliano, Mestre em Ciência Política pela Unicamp e professor de Relações Internacionais da FMU escreveu um texto sobre os acontecimentos que envolveram uma estudante da Uniban. O fato de usar mini saia provocou reações violentas de jovens que inconformados com a atitude da colega, agrediram-na fisicamente e com palavrões. Compartilho com Vitagliano a sua indignação e por isso resolvi publicar no meu blogue as ideías ali colocadas. Concordo que os(as) estudantes poderiam opiniar a respeito do traje usado,  afinal vivemos numa democracia..., mas daí partir para agressões? É um caso para pensarmos sobre o tipo de educação que esses jovens têm recebido. O governo do Estado e todo o seu aparato técnico burocrático dizem que universidades como USP e Unicamp não ensinam nada, uma vez que seus cursos, principalmente os de formação de professores, são essencialmente ideológicos. O que chamam de ideológico? Uma formação que alerta para os perigos da falta de reflexão? Vale aqui um alerta: Hannah Arendt em "A Vida do Espírito" comenta o julgamento do nazista Eichmann em Jerusalem. Quando ele era inquerido sobre as atrocidades cometidas, sempre alegava ter sido um excelente funcionário, e era simplesmente incapaz de pensar sobre decisões éticas. Sempre que era confrontado com situações para as quais não havia procedimentos de rotina parecia indefeso. Diz Arendt que não se trata de estupidez, mas de irreflexão, ou seja, "é mais provável que a perversidade seja provocada pela ausência de pensamento".

Caso Uniban: a barbárie do conhecimento sem ética
(Publicado em "OPINIÃO" do JORNAL DA TARDE em 07/11/2009)
http://txt.jt.com.br/editorias/2009/11/07/opi-1.94.8.20091107.2.1.xml
Luis Fernando Vitagliano*

Vi absurdamente chocado as imagens que mostram perseguição e condenação pública da estudante da Uniban em São Bernardo do Campo por usar uma minissaia. Em reportagens li depoimentos que descrevem meninas indignadas com a saia da estudante, querendo forçá-la a tirar sua roupa no banheiro e colocar calça. De repente havia pressões de todos os lados. Nos vídeos que circulam na internet é possível ouvir nitidamente palavras de baixo calão. Li relatos sobre cuspes e chutes na porta.
Mas nada se compara ao absurdo deste fato ter ocorrido nas dependências de uma universidade. Até mesmo aulas foram interrompidas. E o mais assustador: seguranças, coordenadores e professores – não todos evidentemente – pareciam reforçar o comportamento público e também condenar as escolhas pessoais da estudante. Justo em uma universidade? Lugar que deve primar pelo respeito mútuo e colaboração, encontrarmos tamanha demonstração de preconceito e falsa moralidade.
Como professor universitário não posso deixar de manifestar indignação com o evento. A não ser que uma norma escrita pela universidade discrimine nitidamente qual tipo de vestimenta os alunos não devem usar nas dependências do campi (e arque com as conseqüências jurídicas do seu ato proibitivo), cada um tem o direito de vestir-se da maneira que lhe convier.
Discuti o evento com meus alunos, que calorosamente se posicionaram sobre o acontecido. Na tentativa de entender a irracionalidade do comportamento das massas e a epifania da barbárie, nossos argumentos se afloraram. A forma mais usual de justificar os atos de preconceitos protagonizados naquela dependência universitária é dizer que a roupa abusada foi usada causar reações. “Quem sai vestida assim professor, quer provocar!”. Se no ônibus a estudante foi chamada ‘carinhosamente’ de gostosa o que ocorreu na universidade foi uma crescente manifestação provocada pelo seu comportamento.
O argumento não se justifica. Alias é perigoso porque transformam a vítima em algoz. O argumento inverte valores e posições. A estudante da minissaia foi vitima de preconceito e não quem o provocou.
O maior risco da democracia como regime político é tornar-se a ditadura da maioria. O ocorrido é basicamente uma demonstração de intolerância com relação a escolhas pessoais. Associa a roupa às escolhas sociais: esteriotipado.
Posso dizer que eu até entenderia reações contrarias ao uso das roupas ditas ‘abusadas’ se formassem uma crescente manifestação contra o uso da minissaia – tratado assim no genérico e como regra local – claro que o conservadorismo me ia causar estranheza, mas não choque. Mas o caso não tratou disso. Foi nitidamente uma demonstração de intolerância e falso moralismo.
Não podemos nos furtar à preocupação em relação aos casos em que a moral privada, em num regime republicano, invade o espaço público. É alarmante pensar que gerações de estudantes estão se formando sem o discernimento de que o respeito às posições de grupos sociais diferentes e/ou minoritários merecem espaço na sociedade. Pior é perceber o nível de hipocrisia no Brasil: uma sociedade onde a bunda é o carro chefe de toda a televisão aberta de repente trata uma minissaia como um atentado violento ao pudor. Desesperador, no meu caso, é saber que isso acontece no corpo discente (com consentimento de docentes) do ensino superior.

LUÍS FERNANDO VITAGLIANO
http://luisvita.blogspot.com/
Cientista Social - São Paulo/SP

CLICHES DE VIDA E DE MORTE (Contardo Calligaris)

Queridos(as) amigos(as) é difícil manter um blogue atualizado, pois as tarefas cotidianas nos consomem e mal temos tempo de parar para refletir sobre os acontecimentos. Mas, existem momentos nos quais é preciso parar, pensar em modos de ação, em maneiras de se evitar a banalização da vida, os clichês que muitas vezes nos fazem agir movidos pela raiva, pelo preconceito, pela ilusão de que fatos da nossa realidade não nos dizem respeito. Abaixo, postei um texto do psicanalista Contardo Calligaris sobre as ações violentas que refletem não apenas a situação social do Rio de Janeiro, mas do nosso país. Quando terminei a leitura desse pequeno artigo me perguntei: "o que significa PAZ?" e me lembrei da música "Minha Alma" - O Rappa: Paz sem voz, não é paz é medo, às vezes eu falo com a vida, às vezes é ela quem diz.

Um abraço.

Folha de São Paulo -  29/10/2009

NA SEMANA passada, na zona norte do Rio de Janeiro, durante um conflito entre os traficantes do morro dos Macacos, na Vila Isabel, e os do morro de São João, em Engenho Novo, um helicóptero da Polícia Civil foi derrubado a tiros. Enquanto a guerra entre as facções do tráfico continua, a polícia tenta encontrar os responsáveis e, quem sabe, "reconquistar" esses e outros morros cariocas. Essa conjuntura produziu, ao longo da semana, numerosas mortes e algumas imagens assombrosas.

A mais comentada, Brasil afora, foi uma fotografia de Marcelo Sayão/Efe: ela mostra um corpo torturado e baleado, que foi achado, na terça-feira, dentro de um carrinho de supermercado, nas proximidades do morro dos Macacos.

Na foto, ao redor do carrinho, há nove adolescentes, meninos e meninas; um deles, vestido a caráter, carrega um skate; dois usam chapéus de beisebol; só um veste uma camiseta sem logotipos e marcas, branca; alguns esticam o pescoço para examinar o cadáver (ocultado parcialmente por um saco de lixo).

No mesmo dia ou nos dias seguintes, não sei mais, esbarrei em outra fotografia, cujo tema era mais usual e de cujo autor, infelizmente, não me lembro. Nela, um soldado do tráfico está em cima da laje de uma casa que é situada, provavelmente, nas alturas do morro.

A cena é fotografada de baixo, como se fosse vista por alguém que está tentando subir -por exemplo, um invasor, seja ele policial ou traficante de outra quadrilha. Com o rosto escondido pela camiseta revirada e transformada em capuz (mas quem inventou esse hábito, os jogadores de futebol ou os criminosos?), o soldado do tráfico ergue sua metralhadora mais como uma bandeira do que como uma arma. Bandeira de quê? Do tráfico de drogas ou de sua vontade (satisfeita?) de ter um acesso fácil à festa do consumo?

No fundo, tanto faz. A droga é apenas mais um objeto que resume e carrega consigo as falsas promessas de todos os outros objetos: "Consuma-me e fique bacana e feliz".

Tanto faz, também, porque duvido que, lá em cima do morro, o soldado do tráfico se preocupe com as cores e a significação de sua bandeira; ele não está defendendo ou promovendo a causa de seus valores ou de seus interesses, ele está apenas encenando (propositalmente, para o fotógrafo, para os amigos e para nós) um gesto que faz parte da retórica trivial da resistência ou da revolta, tipo "no passarán" ou lutaremos "até o último homem".

Em outras palavras, o soldado do tráfico está se identificando com as representações do heroísmo assim como elas são vendidas pela produção cultural de massa (sobretudo de segunda categoria): o que ele quer é, antes de mais nada, encarnar um clichê. Por isso mesmo, aliás, ele é patético, no duplo sentido da palavra: sinistro (porque quem age para sair bem na foto é capaz de qualquer pose -ou seja, de qualquer selvageria que capture o olhar do outro) e tocante (pela miséria de seu destino).

Falando em destino miserável, pareceu-me entender, de repente, por que o cadáver no carrinho do supermercado é o futuro do soldadinho que se exibe no alto do morro. Há, entre as duas imagens, uma implicação lógica. Claro, quem vive na bravata, geralmente, coloca sua vida em risco, mas, no caso, não é só disso que se trata.

O soldado do morro pratica uma bravata sem valores, ideais ou interesses definidos para defender. Sem dúvida, ele tem aspirações de consumo, está a fim de um tênis legal, de um chapéu de marca e de todo o bagulho de que ele precisar, mas seria ingênuo pensar que ele arrisca a vida por essas "commodities" -que, afinal, ele poderia conseguir de outro jeito, a um custo menor.

Se ele arrisca a vida é para nos mostrar, do alto do morro, sua metralhadora erguida, na esperança de causar forte impressão: junto com nosso medo, ele quer suscitar nossa admiração, quem sabe nossa inveja. Por isso, antes de ambicionar TER as coisas que estão nas prateleiras das lojas, ele ambiciona SER um enlatado cultural, um produto de massa supostamente desejado por todos. E é normal que um produto de massa, mais cedo mais tarde, acabe num carrinho de supermercado.

Talvez seja este o sentido da curiosidade manifestada pelos jovens reunidos ao redor do morto desovado em baixo do morro dos Macacos: "Que produto mais estranho é esse? Será que é maneiro? Será que é "da hora'?".

UMA HOMENAGEM A MERCEDES SOSA.

“Si Se Calla El Cantor” - (Horacio Guarany)


Si se calla el cantor

calla la vida porque la vida,

la vida misma es todo un canto

si se calla el cantor,

muere de espanto

la esperanza, la luz y la alegría.

Si se calla el cantor

se quedan solos

los humildes gorriones de los diarios,

los obreros del puerto se persignan

quién habrá de luchar por su salario.

'Que ha de ser de la vida si el que canta
no levanta su voz en las tribunas por el que sufre,
por el que no hay ninguna razón
que lo condene a andar sin manta'

Si se calla el cantor

muere la rosa

de que sirve la rosa sin el canto

debe el canto ser luz

sobre los campos

iluminando siempre a los de abajo.

Que no calle el cantor

porque el silencio cobarde apaña la maldad que oprime,

no saben los cantores de agachadas

no callarán jamás de frente al crimén.

'Que se levanten todas las banderas
cuando el cantor se plante con su grito
que mil guitarras desangren en la noche
una inmortal canción al infinito'.

Si se calla el cantor...calla la vida.

DEPUTADOS DERRUBAM "LEI DA MORDAÇA"

Queridos amigos e amigas, a Edwiges Lima acabou de me fornecer uma informação muito valiosa. A Secretaria de Comunicações da Apeoesp comunicou a todos os professores da rede estadual que a famigerada "lei da mordaça" foi derrubada. Abaixo, segue o FAX nº53 da APEOESP, datado de 10/09/09.

URGENTE http://www.apeoesp.org.br • imprensa@apeoesp.org.br

Nº 53

10/09/2009

Secretaria de Comunicações

Em fevereiro, o governador José Serra havia vetado

projeto idêntico de autoria de Roberto Felício.

Lei era um dos entulhos da ditadura.

Os deputados aprovaram na

noite de terça-feira, 8, o Projeto

de Lei Complementar 1/2009, de

autoria do governador, extinguindo

a chamada “Lei da Mordaça”,

instituída em 1968, durante a ditadura

militar, que impedia servidores

estaduais (professores, médicos,

policiais, advogados etc) de

dar entrevistas ou criticar autoridades

ou seus atos. O PLC revoga

o inciso I do artigo 242 da Lei

10261, de 1968 (Estatuto do Servidor

Público do Estado de São

Paulo).

A Assembleia Legislativa já havia

aprovado, no ano passado, um PLC

do mesmo teor, de autoria do deputado

Roberto Felício (PT). Também

tramitava, na época, projeto

com mesmo teor de autoria do deputado

Carlos Gianazzi (PSOL). Por

serem professores, ambos parlamentares

juntaram esforços para

derrubar a Lei da Mordaça, através

de acordo que levou à aprovação

do projeto de Roberto Felício. Em

fevereiro deste ano, o PLC recebeu

o veto do governador José

Serra. Em seguida, o governador

encaminhou ao Legislativo projeto

de sua autoria.

Para o deputado, a aprovação

do PLC 1/2009 deve ser

“comemorada por todos, pois

restitui aos servidores públicos

do Estado de São Paulo um dos

direitos fundamentais da cidadania:

a liberdade de expressão”.

Roberto lembrou que o dispositivo

presente na Lei 10261 era

utilizado costumeiramente para

intimidar o servidor público estadual.

“Este estatuto, já ancião,

foi produzido quando no Brasil

estava em vigor o regime de

exceção, inaugurado com o

Golpe Militar de 1964.”

UM CONVITE

Encontro Estadual da Educação Infantil

No próximo dia 19, a APEOESP

e o Sedin (Sindicato da Educação

Infantil) promoverão o Encontro Estadual

de Professores de Educação

Infantil. O encontro acontecerá no

Auditório Florestan Fernandes

(sede Central), às 14 horas, e discutirá

o tema “O papel da Educação

Infantil no processo Ensinoaprendizagem”.

As subsedes da APEOESP terão

direito a inscrever dois professores,

preferencialmente da Educação

Infantil, para participarem do

Encontro. As inscrições devem ser

feitas até o dia 17 com Roseli

(presidência) pelo telefone (11)

3350-6021.

DES-ORDEM

Olá amigas e amigos.

Acabei de receber da Teresa Candolo a indicação desse vídeo elaborado por Willen Teófilo Soares. Willen é brasileiro, artista plástico e reside em Nova Iorque. Ele nos fala sobre des-ordem.
Afinal, o que é des-ordem?; quem quer manter a ordem?; quem quer criar a desordem?
A música que acompanha o vídeo é dos Titãs e foi composta em 1987.
Qualquer semelhança com os fatos atuais é mera coincidência. Será???

Vocês poderão acessar o link, clicando no segundo video à direita, de cima para baixo.

Desordem
Titãs (1987)
Composição: Sérgio Britto / Charles Galvin / Marcelo Fromer

Os presos fogem do presídio
Imagens na televisão
Mais uma briga de torcidas
Acaba tudo em confusão
A multidão enfurecida
Queimou os carros da polícia
Os presos fogem do controle
Mas que loucura esta nação
Não é tentar o suicídio
Querer andar na contramão?

Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?
Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?
Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?
Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?

Não sei se existe mais justiça
Nem quando é pelas próprias mãos
População enlouquecida
Começa então o linchamento
Não sei se tudo vai arder
Como algum liquido inflamável
O que mais pode acontecer
Num país pobre miserável
E ainda pode se encontrar
Quem acredite no futuro

Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?
Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?
Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?
Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?

É seu dever manter a ordem
É seu dever de cidadão
Mas o que é criar desordem
Quem é que diz o que é ou não?
São sempre os mesmos governantes
Os mesmos que lucraram antes
Os sindicatos fazem greve
Porque ninguém é consultado
Pois tudo tem que virar óleo
Pra por na máquina do estado

Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?
Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?
Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?
Quem quer manter a ordem?
Quem quer criar desordem?

Filme "Querô"

A CULTURA HIP HOP

Queridas leitoras e queridos leitores.

Jaqueline Lima Santos, do Movimento Juventude Negra, está nos convidando para palestras e oficinas sobre a Cultura Hip Hop que acontecerão em Campinas, na Estação Cultura de Campinas, Avenida dos Expedicionários s/n, nos dias 29 e 30 de agosto.

PROGRAMAÇÃO:

SABADO (29/08)

14:00hs - MESA: Profissionalização e Sustentabilidade da Cultura Hip Hop

DEBATEDORES:

Tiãozinho (Secretaria de Trabalho e Renda-Campinas)

Dom Gueto (M.C/Família M.L.K.-Campinas)

Jords (Produtor/Reação Records- Campinas)to mano

W.M (Produtor - Itapetininga)

Correria (Grife D´Boa – Porto Alegre-RS)

Kiko ( Cia Eclipse de Dança - Campinas)

Thiago

16:00hs – MESA: O Futuro do Hip Hop no Interior

DEBATEDORES

Marcio Tchuck (assessoria do Hip Hop do Estado – São Paulo)

Tim (Casa do Hip Hop de Campinas)

Ciro ( Família M.L.K. - Campinas)

Marcio Brown (Ação Periférica - Sorocaba)

Mancha (Itapetininga)

Raissuli (Vereador e militante do Hip Hop – Salto)

18:00 - Balada black e Feira de Trocas

DOMINGO (30/08)

9:00 - OFICINAS TEMATICAS

Bailes black e discos de vinil ( a definir)

Sexualidade e prevenção as DST/AIDS (Centro de Referencia DST/AIDS)

Educação não formal (Jaqueline Lima Santos)

Projetos sociais e captação de recursos (Nino Fonseca)

Igualdade Racial e Garantia de Direitos (Dr. Junior - Casa do Hip Hop)

13:00 atividade cultural com atrações das cidades organizadoras do Forum.

ENSINO A DISTÂNCIA X UNIVESP

Quanta confusão em torno desse assunto!

A pergunta que não quer calar: alguns segmentos das universidades paulistas são contra o Ensino a Distância (EaD) ou contra o programa de financiamento criado pelo governo do Estado de S.Paulo, a chamada Universidade Virtual do Estado de S.Paulo (UNIVESP)?
Durante os últimos debates realizados na Unicamp, vários especialistas se manifestaram esclarecendo a diferença entre o Ensino a Distância (EaD) - uma conquista tecnológica fundamental para atingir um maior número de estudantes, principalmente aqueles afastados dos grandes centros, como também para democratizar o acesso à universidade – e a Universidade Virtual do Estado de S.Paulo (UNIVESP), um programa que altera a concepção de autonomia universitária.
As questões que levantávamos eram as seguintes: se o governo quer democratizar o diploma das escolas públicas por EaD, por que ao invés de um Programa ele não propõe aumento de vagas permanentes nas universidades através da contratação de professores e aumento das verbas para a universidade, incluindo aí subsídios para a criação de Cursos de EaD? Por que fazer isso através de um programa de financiamento, fornecedor de recursos somente para projetos individuais de docentes que poderão ou não ser aprovados pela cúpula da UNIVESP? Será que após disputar as eleições presidenciais este programa de financiamento ainda terá dinheiro para aprovar os projetos encaminhados pelos professores universitários? Criticamos a Univesp não por ser EaD e sim por seus objetivos que longe de democratizarem o ensino colocam-no à deriva de verbas que poderão ou não ser liberadas, como também de profissionais pouco habilitados. Referimo-nos aqui aos “tutores”que por baixos salários terão a incumbência de coordenarem o ensino a distância, sanando dúvidas e problemas. Aos professores universitários, cujos projetos forem aprovados, caberão as aulas tele-conferência. Quem se prejudicará? Os alunos à distância terão alguns encontros presenciais com os professores e também para fazer as provas. Serão suficientes? Quem ganha com isso? Queridos(as) leitores(as), pensem a respeito. Comentem. Um abraço a todos(as)

TOQUE DE RECOLHER.

Olá queridos(as) leitores(as).
Hoje, quero encaminhar a vocês o parecer do CONANDA: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Se em seu município já existe o Toque de Recolher, proibindo a circulação de crianças e adolescentes nas ruas, durante o período noturno, discuta isso com os seus grupos de amigos, com as instituições educativas do seu bairro e reflita com eles sobre a eficácia ou não desse procedimento.O CONANDA elaborou parecer contrário ao toque de recolher, adotado em alguns municípios brasileiros.
As autoridades preferem retirar crianças e adolescentes do espaço público e confiná-los em suas casas a criar alternativas para que jovens e crianças façam dos espaços lugares para além do consumo, hoje só garantido a alguns segmentos da população que, de modo geral, ocupam os shopping centers, locais exclusivamente relacionados ao comércio e ao consumo. O espaço da cidade, aos poucos, perde o lugar do “publico”, isto é, não promove mais as relações sociais e se caracteriza cada vez mais como produtor da falta de relação social, como denuncia Andréa Góes da Cruz em seu artigo: “Espaço urbano e transformações da subjetividade da criança e do adolescente”, no livro organizado por Lúcia R. de Castro, Infância e Adolescência na Cultura de Consumo.

Abaixo, o parecer do CONANDA:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA),
principal órgão nacional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e
do Adolescente, no uso de suas atribuições legais de deliberar e
fiscalizar as políticas nacionais para a infância e juventude, reunido
em sua 175º Assembléia Ordinária, aprova o presente *parecer contrário*
ao procedimento denominado Toque de Recolher - proibição de circulação
de crianças e adolescentes nas ruas no período noturno-, adotado em
algumas cidades do País, por meio de portarias de Juízes da Infância e
Juventude.
As portarias judiciais não podem contrariar princípios
constitucionais e legais, como o direito à liberdade, previsto nos
artigos 5 e 227 da Constituição Federal Brasileira, e nos artigos 4 e 16
do ECA - direito à liberdade, incluindo o direito de ir, vir e estar em espaços comunitários;
2) Os artigos 145 a 149 do ECA dispõem sobre as competências e as
atribuições das Varas da Infância e Juventude. Os artigos citados não
prevêem a restrição do direito à liberdade de crianças e adolescentes de
forma genérica, e sim restrições de entrada e permanência em certos
locais e estabelecimentos, que devem ser decididas caso a caso, de forma
fundamentada, conforme o artigo 149;
3) O procedimento contraria a Doutrina da Proteção Integral, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em vigor no Brasil por meio da Lei 8.069 de 1990 (ECA) e a própria Constituição Federal Brasileira, tendo em vista a violação do direito à liberdade. A apreensão de crianças e adolescentes está em desconformidade
com os requisitos legais por submeter crianças e adolescentes a constrangimento, vexame e humilhação (arts. 5 e 227 da CF e arts. 4, 15, 16, 106, 230 e 232 do ECA). Volta-se a época em que crianças e adolescentes eram tratados como "objetos de intervenção do estado" e não como "sujeitos de direitos". A medida significa um retrocesso, tendo em vista que nos remete à Doutrina da Situação Irregular do revogado Código de Menores e a procedimentos abusivos como a "Carrocinha de Menores" e outras atuações meramente repressivas executadas por Comissariados e Juizados de Menores;
4) Em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos no Toque de
Recolher denota caráter de limpeza social, perseguição e criminalização
de crianças e adolescentes, sob o viés da suposta proteção;
5) Não se verifica o mesmo empenho das autoridades envolvidas na
decretação da medida aludida em suscitar a responsabilidade da Família,
do Estado e da Sociedade em garantir os direitos da criança e do
adolescente, conforme dispõe o ECA. Inclusive, a própria legislação
brasileira já prevê a responsabilização de pais que não cumprem seus
deveres, assim como dos agentes públicos e da própria sociedade em
geral. No mesmo sentido, por que as autoridades envolvidas no Toque de
Recolher não buscam punir os comerciantes que fornecem bebidas
alcoólicas para crianças e adolescentes ou que franqueiam a entrada de
adolescentes em casas noturnas ou de jogos, ou qualquer adulto que
explore crianças e adolescentes?
6) Nenhuma criança ou adolescente deve ficar em situação de abandono nas ruas, em horário nenhum, não só durante as noites. Para casos como esses, assim como para outras situações de risco, o ECA prevê medidas de proteção (arts. 98 e 101) para crianças, e adolescentes e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (art. 129);
7) Os Conselhos Tutelares são órgãos de proteção e defesa de direitos de
crianças e adolescentes (arts. 131 a 136 do ECA) e não de repressão ou punição. O
Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares já se manifestou contrariamente ao Toque de Recolher;
8) A polícia não deve ser empregada em ações visando o recolhimento de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Estatuto e a normativa construída nos últimos 19 anos prevêem a necessidade de programas de acolhimento com educadores sociais que façam a abordagem de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de rua e/ou de risco.
Muitas vezes, os abusos sofridos nas próprias casas geram a ida de crianças e adolescentes para as ruas. Nesses casos, a solução também não é o toque de recolher. O adequado é a atuação dos órgãos e programas de proteção, acolhimento e atendimento às crianças, aos adolescentes e às famílias. Devemos destacar que, diante de situações de risco em que se encontrem crianças e adolescentes, qualquer pessoa da sociedade pode e deve acionar os programas de proteção e/ou os Conselhos Tutelares, assim como todos da sociedade têm o dever de agir, conforme suas possibilidades, visando prevenir ou erradicar as denominadas situações de risco;
9) O procedimento do Toque de Recolher contraria o direito à convivência
familiar e comunitária, restringindo direitos também de adolescentes
que, por exemplo, estudam à noite, frequentam clubes, cursos, casas de
amigos e festas comunitárias;
10) Conforme os motivos acima elencados, o Toque de Recolher contraria o
ECA e a Constituição Federal. É uma medida paliativa e ilusória, que
objetiva esconder os problemas no lugar de resolvê-los. As medidas e
programas de acolhimento, atendimento e proteção integral estão
previstas no ECA, sendo necessário que o Poder Executivo implemente os programas; que o Judiciário obrigue a implantação e monitore a execução e que o Legislativo garanta orçamentos e fiscalize a gestão, em inteiro cumprimento às competências e atribuições inerentes aos citados Poderes.
Nesses termos, o Conanda recomenda:
* Que todos os municípios tenham programas com educadores sociais
que possam fazer a abordagem de crianças e adolescentes que se encontrem em situações de risco, em qualquer horário do dia ou da noite, visando
os encaminhamentos e atendimentos especializados previstos na Lei;
* Que todos os Municípios, Estados e União fortaleçam as
redes de proteção social e o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo
Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Varas da
Infância e Juventude, promotorias e delegacias especializadas;
* Que o Conselho Nacional de Justiça inclua em sua pauta de
discussões o Toque de Recolher, objetivando orientar as Varas da Infância e Juventude sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento.

Brasília, 18 de junho de 2009
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente