Filme "Querô"

A CULTURA HIP HOP

Queridas leitoras e queridos leitores.

Jaqueline Lima Santos, do Movimento Juventude Negra, está nos convidando para palestras e oficinas sobre a Cultura Hip Hop que acontecerão em Campinas, na Estação Cultura de Campinas, Avenida dos Expedicionários s/n, nos dias 29 e 30 de agosto.

PROGRAMAÇÃO:

SABADO (29/08)

14:00hs - MESA: Profissionalização e Sustentabilidade da Cultura Hip Hop

DEBATEDORES:

Tiãozinho (Secretaria de Trabalho e Renda-Campinas)

Dom Gueto (M.C/Família M.L.K.-Campinas)

Jords (Produtor/Reação Records- Campinas)to mano

W.M (Produtor - Itapetininga)

Correria (Grife D´Boa – Porto Alegre-RS)

Kiko ( Cia Eclipse de Dança - Campinas)

Thiago

16:00hs – MESA: O Futuro do Hip Hop no Interior

DEBATEDORES

Marcio Tchuck (assessoria do Hip Hop do Estado – São Paulo)

Tim (Casa do Hip Hop de Campinas)

Ciro ( Família M.L.K. - Campinas)

Marcio Brown (Ação Periférica - Sorocaba)

Mancha (Itapetininga)

Raissuli (Vereador e militante do Hip Hop – Salto)

18:00 - Balada black e Feira de Trocas

DOMINGO (30/08)

9:00 - OFICINAS TEMATICAS

Bailes black e discos de vinil ( a definir)

Sexualidade e prevenção as DST/AIDS (Centro de Referencia DST/AIDS)

Educação não formal (Jaqueline Lima Santos)

Projetos sociais e captação de recursos (Nino Fonseca)

Igualdade Racial e Garantia de Direitos (Dr. Junior - Casa do Hip Hop)

13:00 atividade cultural com atrações das cidades organizadoras do Forum.

ENSINO A DISTÂNCIA X UNIVESP

Quanta confusão em torno desse assunto!

A pergunta que não quer calar: alguns segmentos das universidades paulistas são contra o Ensino a Distância (EaD) ou contra o programa de financiamento criado pelo governo do Estado de S.Paulo, a chamada Universidade Virtual do Estado de S.Paulo (UNIVESP)?
Durante os últimos debates realizados na Unicamp, vários especialistas se manifestaram esclarecendo a diferença entre o Ensino a Distância (EaD) - uma conquista tecnológica fundamental para atingir um maior número de estudantes, principalmente aqueles afastados dos grandes centros, como também para democratizar o acesso à universidade – e a Universidade Virtual do Estado de S.Paulo (UNIVESP), um programa que altera a concepção de autonomia universitária.
As questões que levantávamos eram as seguintes: se o governo quer democratizar o diploma das escolas públicas por EaD, por que ao invés de um Programa ele não propõe aumento de vagas permanentes nas universidades através da contratação de professores e aumento das verbas para a universidade, incluindo aí subsídios para a criação de Cursos de EaD? Por que fazer isso através de um programa de financiamento, fornecedor de recursos somente para projetos individuais de docentes que poderão ou não ser aprovados pela cúpula da UNIVESP? Será que após disputar as eleições presidenciais este programa de financiamento ainda terá dinheiro para aprovar os projetos encaminhados pelos professores universitários? Criticamos a Univesp não por ser EaD e sim por seus objetivos que longe de democratizarem o ensino colocam-no à deriva de verbas que poderão ou não ser liberadas, como também de profissionais pouco habilitados. Referimo-nos aqui aos “tutores”que por baixos salários terão a incumbência de coordenarem o ensino a distância, sanando dúvidas e problemas. Aos professores universitários, cujos projetos forem aprovados, caberão as aulas tele-conferência. Quem se prejudicará? Os alunos à distância terão alguns encontros presenciais com os professores e também para fazer as provas. Serão suficientes? Quem ganha com isso? Queridos(as) leitores(as), pensem a respeito. Comentem. Um abraço a todos(as)

TOQUE DE RECOLHER.

Olá queridos(as) leitores(as).
Hoje, quero encaminhar a vocês o parecer do CONANDA: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Se em seu município já existe o Toque de Recolher, proibindo a circulação de crianças e adolescentes nas ruas, durante o período noturno, discuta isso com os seus grupos de amigos, com as instituições educativas do seu bairro e reflita com eles sobre a eficácia ou não desse procedimento.O CONANDA elaborou parecer contrário ao toque de recolher, adotado em alguns municípios brasileiros.
As autoridades preferem retirar crianças e adolescentes do espaço público e confiná-los em suas casas a criar alternativas para que jovens e crianças façam dos espaços lugares para além do consumo, hoje só garantido a alguns segmentos da população que, de modo geral, ocupam os shopping centers, locais exclusivamente relacionados ao comércio e ao consumo. O espaço da cidade, aos poucos, perde o lugar do “publico”, isto é, não promove mais as relações sociais e se caracteriza cada vez mais como produtor da falta de relação social, como denuncia Andréa Góes da Cruz em seu artigo: “Espaço urbano e transformações da subjetividade da criança e do adolescente”, no livro organizado por Lúcia R. de Castro, Infância e Adolescência na Cultura de Consumo.

Abaixo, o parecer do CONANDA:

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA),
principal órgão nacional do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e
do Adolescente, no uso de suas atribuições legais de deliberar e
fiscalizar as políticas nacionais para a infância e juventude, reunido
em sua 175º Assembléia Ordinária, aprova o presente *parecer contrário*
ao procedimento denominado Toque de Recolher - proibição de circulação
de crianças e adolescentes nas ruas no período noturno-, adotado em
algumas cidades do País, por meio de portarias de Juízes da Infância e
Juventude.
As portarias judiciais não podem contrariar princípios
constitucionais e legais, como o direito à liberdade, previsto nos
artigos 5 e 227 da Constituição Federal Brasileira, e nos artigos 4 e 16
do ECA - direito à liberdade, incluindo o direito de ir, vir e estar em espaços comunitários;
2) Os artigos 145 a 149 do ECA dispõem sobre as competências e as
atribuições das Varas da Infância e Juventude. Os artigos citados não
prevêem a restrição do direito à liberdade de crianças e adolescentes de
forma genérica, e sim restrições de entrada e permanência em certos
locais e estabelecimentos, que devem ser decididas caso a caso, de forma
fundamentada, conforme o artigo 149;
3) O procedimento contraria a Doutrina da Proteção Integral, da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em vigor no Brasil por meio da Lei 8.069 de 1990 (ECA) e a própria Constituição Federal Brasileira, tendo em vista a violação do direito à liberdade. A apreensão de crianças e adolescentes está em desconformidade
com os requisitos legais por submeter crianças e adolescentes a constrangimento, vexame e humilhação (arts. 5 e 227 da CF e arts. 4, 15, 16, 106, 230 e 232 do ECA). Volta-se a época em que crianças e adolescentes eram tratados como "objetos de intervenção do estado" e não como "sujeitos de direitos". A medida significa um retrocesso, tendo em vista que nos remete à Doutrina da Situação Irregular do revogado Código de Menores e a procedimentos abusivos como a "Carrocinha de Menores" e outras atuações meramente repressivas executadas por Comissariados e Juizados de Menores;
4) Em muitos casos, a atuação dos órgãos envolvidos no Toque de
Recolher denota caráter de limpeza social, perseguição e criminalização
de crianças e adolescentes, sob o viés da suposta proteção;
5) Não se verifica o mesmo empenho das autoridades envolvidas na
decretação da medida aludida em suscitar a responsabilidade da Família,
do Estado e da Sociedade em garantir os direitos da criança e do
adolescente, conforme dispõe o ECA. Inclusive, a própria legislação
brasileira já prevê a responsabilização de pais que não cumprem seus
deveres, assim como dos agentes públicos e da própria sociedade em
geral. No mesmo sentido, por que as autoridades envolvidas no Toque de
Recolher não buscam punir os comerciantes que fornecem bebidas
alcoólicas para crianças e adolescentes ou que franqueiam a entrada de
adolescentes em casas noturnas ou de jogos, ou qualquer adulto que
explore crianças e adolescentes?
6) Nenhuma criança ou adolescente deve ficar em situação de abandono nas ruas, em horário nenhum, não só durante as noites. Para casos como esses, assim como para outras situações de risco, o ECA prevê medidas de proteção (arts. 98 e 101) para crianças, e adolescentes e medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (art. 129);
7) Os Conselhos Tutelares são órgãos de proteção e defesa de direitos de
crianças e adolescentes (arts. 131 a 136 do ECA) e não de repressão ou punição. O
Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares já se manifestou contrariamente ao Toque de Recolher;
8) A polícia não deve ser empregada em ações visando o recolhimento de crianças e adolescentes. Nesse sentido, o Estatuto e a normativa construída nos últimos 19 anos prevêem a necessidade de programas de acolhimento com educadores sociais que façam a abordagem de crianças e adolescentes que se encontrem em situação de rua e/ou de risco.
Muitas vezes, os abusos sofridos nas próprias casas geram a ida de crianças e adolescentes para as ruas. Nesses casos, a solução também não é o toque de recolher. O adequado é a atuação dos órgãos e programas de proteção, acolhimento e atendimento às crianças, aos adolescentes e às famílias. Devemos destacar que, diante de situações de risco em que se encontrem crianças e adolescentes, qualquer pessoa da sociedade pode e deve acionar os programas de proteção e/ou os Conselhos Tutelares, assim como todos da sociedade têm o dever de agir, conforme suas possibilidades, visando prevenir ou erradicar as denominadas situações de risco;
9) O procedimento do Toque de Recolher contraria o direito à convivência
familiar e comunitária, restringindo direitos também de adolescentes
que, por exemplo, estudam à noite, frequentam clubes, cursos, casas de
amigos e festas comunitárias;
10) Conforme os motivos acima elencados, o Toque de Recolher contraria o
ECA e a Constituição Federal. É uma medida paliativa e ilusória, que
objetiva esconder os problemas no lugar de resolvê-los. As medidas e
programas de acolhimento, atendimento e proteção integral estão
previstas no ECA, sendo necessário que o Poder Executivo implemente os programas; que o Judiciário obrigue a implantação e monitore a execução e que o Legislativo garanta orçamentos e fiscalize a gestão, em inteiro cumprimento às competências e atribuições inerentes aos citados Poderes.
Nesses termos, o Conanda recomenda:
* Que todos os municípios tenham programas com educadores sociais
que possam fazer a abordagem de crianças e adolescentes que se encontrem em situações de risco, em qualquer horário do dia ou da noite, visando
os encaminhamentos e atendimentos especializados previstos na Lei;
* Que todos os Municípios, Estados e União fortaleçam as
redes de proteção social e o Sistema de Garantia de Direitos, incluindo
Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares, Varas da
Infância e Juventude, promotorias e delegacias especializadas;
* Que o Conselho Nacional de Justiça inclua em sua pauta de
discussões o Toque de Recolher, objetivando orientar as Varas da Infância e Juventude sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento.

Brasília, 18 de junho de 2009
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

"PICHAÇÃO" EM DEBATE.

Queridos(as) Leitores(as)

A Tatiana Almeida, pesquisadora do Violar, fez um breve relato a respeito da nossa apresentação
na Câmara de Vereadores aqui de Campinas. Leiam e façam os seus comentários.

Em 29 de maio de 2009, o grupo Violar: Laboratório de Estudos sobre Violência, Imaginário e Formação de Educadores participou da discussão sobre pichação na Câmara dos Vereadores da Cidade de Campinas. O convite foi realizado pela comissão organizadora do Movimento Nacional: “Diga Não à Pichação”.
A proposta do grupo consistiu em levar subsídios teóricos e estimular uma discussão que não se posicionasse contra nem a favor dos pichadores em Campinas, mas que buscasse entender esse fenômeno de uma maneira crítica.
A exposição teve duração de uma hora e meia e contemplou os seguintes pontos: a apresentação do grupo VIOLAR, a relação entre violência e pichação, as modalidades de violência, diferenças entre o grafite e a pichação, história e sentidos da pichação, o papel do espaço na formação da sociedade, estética e política, participação na vida da cidade, relações de poder, poder e resistência, possibilidades de ação.
De acordo com as Coordenadoras do Grupo Violar, Profa. Dra. Áurea Guimarães e Profa. Dra. Dirce Zan, “O trabalho do grupo Violar consiste em mostrar a complexidade dos fenômenos sócio-culturais, humanos, políticos e sua relevância para as políticas públicas, possibilitando desta forma, a sensibilização de instâncias políticas para que ouçam os jovens e sobretudo, que encontrem ações efetivas para a melhoria das condições de vida destes jovens e dos cidadãos de Campinas.”
O grupo dividiu a mesa com o Psiquiatra, especialista em Terapia de Família e de Casal, Juarez Soares Costa. O profissional durante a sua explanação afirmou que não há estudos que indiquem uma patologia no sistema familiar como origem ou motivos para a pichação, ou seja, jovens pichadores não devem ser considerados como aqueles que apresentam “problemas familiares” ou que agem desta maneira por fazerem parte das famílias ditas “desestruturadas”.
As discussões revelaram um universo de aspectos que mostraram como a sociedade tem se valido de uma visão higienista, sem problematizar a situação do jovem nas metrópoles. Na verdade, o poder público tem se omitido e negado direitos básicos de sobrevivência, de proteção, de educação, de cultura para todos, inclusive para os jovens. Punir e controlar a pichação tem sido uma maneira infrutífera de maquiar uma situação já não mais invisível aos olhos da população; são os jovens dizendo que tudo isto não está bom para eles.

MAS HÁ PRIMAVERAS!

Olá queridos(as) leitores(as).

É com atraso que insiro esta belíssima carta em meu blogue. A profa. Adma Fadul, da Universidade de São Paulo, nos alerta sobre os fatos que mascaram à destruição da universidade pública. Os acontecimentos que temos acompanhado revelam um movimento em direção à criminalização dos movimentos sociais, seja dos estudantes, dos trabalhadores, dos jovens, das pessoas que não se enquadram nos padrões dominantes de consumo, da lógica construída pelo marketing. Tenho divulgado, nesse espaço, fatos que revelam esse momento em que vivemos. Apesar de todas as dificuldades, acredito que é na precariedade que nascem as possibilidades de criação. Esgotados diante de todos as possibilidades conhecidas de solução, nossa luta se volta para a descoberta daquilo que ainda não foi experimentado.

A Unicamp está em greve, solidarizando-se com os colegas, estudantes e funcionários da USP. A adesão não é total, mas algo diferente aconteceu. Os institutos em greve organizam atividades de greve, mantendo o campus informado e debatendo questões que envolvem o ensino superior, o ensino fundamental e médio. Como dizem os estudantes: "não fazemos greve de pijama". É uma experiência nova que reune todos os segmentos dentro da universidade, e que procura ir além dos seus muros, convidando pessoas de fora da universidade para bate papos, discussões, atividades culturais.

"MAS HÁ PRIMAVERAS"

A comunidade universitária e a opinião pública têm procurado, atônitas, acompanhar os acontecimentos recentes na Universidade de São Paulo. Como acreditar que professores, alunos e funcionários da USP, em especial da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, sejam criminosos cujos atos merecem ser severamente reprimidos com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e gás pimenta? Como acreditar que querem destruir seu patrimônio, agir com violência e causar danos aos demais? Quem acredita nisso? Por quê? Se se compararem as informações e declarações dos últimos dias, será possível repor a situação. Em plena negociação salarial, em 25 de maio, a Reitoria fechou as portas do prédio e não deixou parte da comissão de negociação entrar. Ao agir assim e quebrar a regra da cultura democrática instituída, não era improvável que soubesse da reação dos estudantes que, impedidos de entrar, poderiam forçar a porta e fazer uma “invasão” relâmpago. Mas, depois dos acontecimentos de 2007, havia uma resolução do Conselho Universitário autorizando a Reitoria a chamar a polícia quando julgasse necessário, a qual foi aplicada. Docentes e estudantes sabem ensinar e estudar, principalmente. Talvez até, de um modo um tanto canhestro e desafinado, também saibam protestar. Alguns estudantes gritam e chegam a tirar cadeiras e pô-las diante das salas de aula, impedindo a entrada nelas – sinais de sua impotência, de sua insegurança e da desinformação acerca de outros canais de manifestação mais legítimos e eficazes, de que os professores (ainda) dispõem. Mas essa alegada “violência” estudantil não tem parâmetro com as armas usadas pela PM, treinadas para eliminar malfeitores, e descontentes... Inacreditavelmente, a atual reitora da Universidade de São Paulo pensa que sim! Isto é ofender a USP e todos os seus membros. Pretextando grupelhos, radicais e sabe-se lá mais o quê, a Reitoria entregou a direção da universidade a um comandante policial. Ao ser alertada por um docente de que a presença da polícia no campus poderia causar graves danos físicos e morais a membros da comunidade, e de que as armas utilizadas pelas tropas contemplavam escopetas e metralhadoras, a reitora limitou-se a dizer que a escolha das armas adequadas à ação policial não era da sua alçada. A reitora transferiu sua responsabilidade pela vida dos estudantes, professores e funcionários, das crianças e adolescentes que estudam na Escola de Aplicação, e de todos aqueles que livremente transitam pelo campus Butantã da USP, a um coronel da PM. Os professores da USP não estavam em greve. A campanha salarial e a carreira docente importam aos professores porque sabemos o efeito nefasto que salários aviltados causam ao ensino, como temos visto na precarização do ensino secundário. Os mais velhos se lembram de como o ensino médio público era padrão de qualidade para a escola privada, o que hoje nos parece um sonho desaparecido. A recuperação salarial nos importa para que a Universidade pública não passe a ter salários tão baixos que os melhores profissionais prefiram se afastar dela e servir apenas à iniciativa privada, com seu principal interesse no lucro, e levando ao desaparecimento das investigações independentes que interessam ao coletivo. Lutar por salários, todos sabem, é lutar por deixar uma universidade com melhor qualidade e para que a USP tenha o que comemorar daqui a 25 anos. Os estudantes da USP não estavam em greve. O temor relativo à Univesp, ou Universidade Virtual do Estado de São Paulo, provém da convicção de que a expansão virtual da Universidade se fará à custa da qualidade do ensino e em detrimento das políticas de permanência estudantil por que vêm lutando, da construção de salas de aula presenciais, bibliotecas, laboratórios, moradias e restaurantes universitários,temor compartilhado por alguns professores que relataram desconfianças na implantação do Programa. Todos estes são assuntos importantes para homens e mulheres que, trabalhando dentro da Universidade, abdicaram de ser meros consumidores e reprodutores de um saber para, com diversas dificuldades, se tornarem sujeitos de conhecimento, de ação e de transformação da sociedade. Requeriam, pois, que decisões dessa monta fossem tomadas com o conhecimento da ampla maioria da comunidade acadêmica, e não por decretos e resoluções. Todavia, recusando-se a negociar, a esclarecer, a Reitoria da USP teve como única resposta para a dificuldade do momento inventar uma ocupação para chamar a polícia. No dia 9 de junho os professores em assembléia, pensando em conjunto como retomar as negociações, ouviram tiros e gritos que dificilmente esqueceremos. Do prédio da Reitoria, de uma de suas janelas, umas dez cabeças assistiam ao lúgubre espetáculo de alunos e professores fugindo das bombas e sendo acuados no prédio da História. Apesar disso, e embora vários colegas tenham tentado contatos com a reitora, a fim de evitar um desfecho de proporções inimagináveis, ninguém, em momento algum, atendeu aos chamados dos docentes. Contatado, finalmente, o governador se calou: as armas já tinham falado por ele. Passado o furacão, reitoria e aliados vêm a público se manifestar e justificar atos injustificáveis. O tecido universitário está desfeito. Todos os que defendem uma universidade pública, com direito a discussões, propostas, ações solidárias e coletivas, deixamos de reconhecer a reitora como interlocutora de nossa prática acadêmica. É verdade que, dentro e fora da Universidade, há os que aprovam a ação da polícia, alegando destruição do patrimônio público; desqualificam a decisão das assembléias em favor da greve, apelando para o direito dos que querem aula, embora não compareçam a elas; contestam os piquetes de funcionários e alunos, argumentando serem contra uma “violência generalizada”. Essas mesmas vozes recorrem a proposições vagas e metafísicas, que, descoladas de seu contexto político, ridicularizam o direito “à diferença”, “à opinião” etc.; mas se calam diante de questões materiais decisivas para a Universidade estadual, como a destruição do patrimônio público perpetrada, esta sim, pela polícia e por fundações privadas instaladas no interior da USP.Negando o direito à greve e a piquetes, propõem em seu lugar que cada um faça o que bem entender, desde que confortavelmente instalados em seus gabinetes particulares, ao abrigo do espaço coletivo e presencial de discussão. Parecem supor que a condenação das assembléias de professores e estudantes é feita ainda em favor do direito do aluno, como pagador de impostos, de ter sua mercadoria aula. Ao sobreporem a figura do consumidor à do cidadão, transferem a cultura da universidade privada para dentro da Universidade pública, transformando os grevistas em anti-cidadãos-vendedores que não cumprem sua parte no troca-troca do mercado – como se estes não pagassem também seus impostos e não tivessem direito a forma alguma de dissidência. Certamente que, assim, esse discurso cala-se diante da destruição da Universidade pública levada a cabo por governos neoliberais e encobre sua adesão à mesma ordem de coisas, sob a capa de uma pretensa motivação pacifista. Neste sentido, a Universidade deve se envergonhar de que uma parte do seu corpo docente e discente não condene a ação policial contra atos de caráter político: pois isso significa que essa parte não se importa com o coletivo e com o tipo de conhecimento e ética que estão sendo transmitidos nessa Universidade. A sociedade deve saber disso e querer que, na Universidade de São Paulo, os professores, os médicos, os arquitetos, os atores, os engenheiros, os biólogos, os psicólogos e todos os que aí se formam, com a contribuição de todos nós, visem mais ao bem coletivo que ao seu único e próprio lucro. E fazer parte da coletividade implica ter de olhar para além do seu escritório particular, do seu consultório e da sua sala de aula. Agora a Universidade de São Paulo está em greve, exigindo a retirada imediata e definitiva da polícia no campus, para que retornem as condições de diálogo entre todos os envolvidos. Mas desde que a Universidade foi violentada com a permissão, ou pior, a mando de seus dirigentes, os professores requerem que a atual reitora se afaste do cargo e torne a ser algo de que possa se orgulhar: professora. Oxalá, assim, o próximo reitor compreenda que uma universidade não se faz virtualmente, nem com tropas militares, mas com docentes, estudantes e funcionários preocupados com o ensino e com a pesquisa, e sobretudo, com fazer parte de uma menos triste humanidade."

Adma Fadul - USP

POSICIONAMENTOS DIFERENTES SOBRE OS ACONTECIMENTOS NO CAMPUS DA USP.

Abaixo, quatro intervenções de acadêmicos da USP sobre os recentes acontecimentos no campus dessa universidade. Em nome do "Estado de Direito" e da defesa do "patrimônio público" dois deles defendem apresença policial; dois outros acadêmicos rejeitam-na.

01. "USP: faz de conta e violência" de JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI:

MESMO QUANDO um professor chama a polícia para combater alunos desordeiros, ele simplesmente abdica de sua tarefa de professor; trata-os como se fossem transgressores, esquecendo que precisam ser educados. Porém, tendo os estudantes se associado a grupos baderneiros, não cabia à reitora chamar a polícia para garantir o patrimônio público? Se, entretanto, a reitora pode ter razão nesse ponto, cabe examinar como se chegou a essa crise em que ela deixa de ser professora para vestir o uniforme da repressão. Na tarde de terça-feira, estudantes, funcionários e professores se manifestavam contra a presença da polícia no campus. Alguns extravasaram os limites do bom senso, acuando a polícia, que, reforçada, reagiu com violência. Felizmente só houve feridos. Fora os esquentados de sempre, sobretudo o pessoal da FFLCH(Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Sociais) e da ECA (Escola de Comunicações e Artes), o resto da universidade funcionava normalmente, mantendo o curso das atividades costumeiras. Total esquizofrenia. Como todos não se mobilizaram para impedir a barbaridade do conflito? É evidente que as lideranças atuais perderam qualquer legitimidade. Reiteradamente no mês de maio começam as negociações para reposição salarial e outras reivindicações. O orçamento das três universidades paulistas está bloqueado, sobretudo porque, durante a negociação da autonomia universitária, não se criou um fundo de pensão responsável pelo pagamento dos aposentados. Hoje, eles representam por volta de 30% do orçamento da USP, que, segundo última informação, teria chegado a gastar 85% com pessoal. Obviamente, o restante não basta para tocar uma universidade. A USP estaria falida se não fosse a Fapesp. A falta de recursos disponíveis leva ao impasse. O sindicato def uncionários decreta a greve, algumas unidades diminuem suas atividades, a biblioteca, o "bandejão", a creche e os ônibus circulares param (a greve parece ser contra os estudantes pobres). A maioria, no entanto, continua trabalhando como se nada estivesse acontecendo. Em geral, as lideranças dos professores e dos alunos acabam aderindo. Na base de reivindicações abstratas, a greve se resume a uma triste encenação. Depois de algumas escaramuças, as partes cedem, obviamente sem ônus para os grevistas. Terminada a greve, eles fazem de conta que repõem as atividades retidas. A repetição desse ritual não causaria grandes danos se não abrisse cunhas para a violência. Durante a greve, prédios são ocupados, o patrimônio passa a ser depredado e grupos entram em choque. Até onde vai esse apodrecimento? A indiferença da maioria dos atores termina criando espaço para os ditos "radicais". São aqueles que acreditam piamente que, dado ocaráter repressor do aparelho do Estado, devem mudar, mediante violência, a universidade e o país. Em vez de explorarem as ambiguidades da legislação vigente para mobilizar a sociedade civil visando forçar mudanças nas leis pelas leis, simplesmente se tomam como agentes sem compromissos com a legalidade. Consideram legítima sua violência e espúria qualquer reação. Já que a maioria dos universitários não embarca nesses enganos - eles não se confundem com a sociedade nem acreditam que, no mundo de hoje, uma crise no Estado de Direito pode aprofundar a democracia-, os ditos radicais se isolam de seus representados, transformando uma possível violência política numa simples ação criminosa. Nos últimos anos, cresceu a violência nas três universidades públicas paulistas, assim como aumentou o descrédito das lideranças. O que fazer para evitar o desastre? Não sejamos ingênuos: passada a agitação presente, tudo voltará ao "normal" antigo. A não ser que professores, estudantes e funcionários se mobilizem e assumam a dualidade de suas funções sociais. Se, de um lado, devem ser bons profissionais, de outro, não podemi gnorar suas responsabilidades políticas, inclusive bloquear a burocracia para que possam agir por inteiro. Repensar as pautas fantasiosas que têm marcado as últimas reivindicações é a tarefa mais elementar. No final das contas, que universidade queremos?

JOSÉ ARTHUR GIANNOTTI , filósofo, é professor emérito da Faculdadede Filosofia da USP e pesquisador do Cebrap (Centro Brasileiro deAnálise e Planejamento). É autor, entre outras obras, de "CertaHerança Marxista".

02. "A universidade não é caso de polícia", de VLADIMIR SAFATLE

AS CENAS de batalha campal que vimos nesta semana na USP ficarão na memória daqueles que dedicam sua vida a essa instituição. Vários professores, como eu, que nunca participaram de movimento sindical, que nem sequer foram alguma vez a uma assembleia, veem com estarrecimento a disseminação da crença de que conflitos trabalhistas devem ser resolvidos apelando sistematicamente à polícia. Diz-se que a polícia era necessária para evitar piquetes e degradações. No entanto, tudo o que ela conseguiu foi acirrar os ânimos e aumentar exponencialmente os dois. Vale a pena lembrar que, por mais que sejam práticas problemáticas que precisam certamente ser revistas, os piquetes estão longe de se configurarem como ações criminosas. A história das sociedades democráticas demonstra como eles foram, em muitos casos, peças necessárias de um processo de ampliação de direitos. Cabe a nós provar que esse tempo passou e que, devido à capacidade de diálogo, tais práticas não têm mais lugar. No entanto, quando se tenta reduzir manifestantes que procuram melhorias em suas condições de trabalho a tresloucados patológicos que nada têm a dizer, que não têm nenhuma racionalidade em suas demandas, dificilmente alguma forma de diálogo conseguirá se impor. Melhor seria começar explicando qual racionalidade justifica que a universidade mais importante do país, responsável por parte significativa da pesquisa nacional, tenha salários menores que os de uma universidade federal em qualquer Estado brasileiro.Por outro lado, há algo incompreensível na crença de que a polícia possa ser chamada para mediar conflitos com alunos e funcionários públicos. Muitos acreditam que ligarão para o 190 e receberão uma espécie de"polícia inglesa" capaz de agir de maneira minimamente adequada diante de cidadãos que se manifestam. Contudo, o que vimos até agora foi uma polícia que entrou pela primeira vez no campus armada com metralhadoras, quando a ação padrão deveria ser, nessas situações, agir desarmada. Quem tem uma metralhadora nas mãos imagina que porventura poderá usá-la. Mas contra quem? Contra nossos alunos? E quem decidirá o momento de usá-la? Como se isso não bastasse, uma polícia bem preparada não responde a provocações de gritos e latas com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha usadas na frente da Escola de Aplicação e de uma faculdade em que, normalmente, há crianças e adolescentes. O que aconteceria se uma bala de borracha atingisse uma criança, ampliando um pouco mais o enorme contingente de balas perdidas disparadas pela polícia? Antes de ligar para a Polícia Militar, valeria a pena levar em conta seu despreparo manifesto em intervenções em conflitos sociais, histórico catastrófico mundialmente criticado por órgãos internacionais. Nenhum leitor terá dificuldade de se lembrar de situações de conflito social nas quais policiais que se sentiram acuados reagiram de maneira descontrolada, provocando tragédias. Por fim, contrariamente a certa ideia que um anti-intelectualismo militante gosta de veicular nestes momentos, vários alunos alvos de balas de borracha são extremamente dedicados em seus cursos, participam sistematicamente de colóquios e programas de pesquisa, apresentam "papers" em congressos e podem ser constantemente encontrados em nossas bibliotecas. Sendo certo que vêm de todas as faculdades de nossa universidade (e não apenas da área de humanas, como alguns querem fazer acreditar), é inaceitável tratá-los como delinquentes potenciais. Dentre os 2.000 estudantes que se manifestaram nesta semana estão alguns de nossos melhores alunos. Em vez de estigmatizá-los, talvez seja o caso de se perguntar contra o que eles se manifestam, já que, é sempre bom lembrar, antes da entrada da polícia, nem professores nem alunos estavam em greve. A greve restringia-se a funcionários. Há um mês, em uma pequena cidade francesa, a polícia recebeu um chamado de possível furto. Em uma atuação "exemplar", ela estava em alguns minutos no local do crime. No entanto, o local era uma escola,o objeto furtado, uma bicicleta, e o possível ladrão, uma criança de dez anos. Sem pestanejar, a polícia retirou a criança da escola na frente de seus colegas, levou-a à delegacia, colheu seu depoimento e a fichou. Possivelmente, foi contra esse modelo social baseado na incapacidade de resolver conflitos sem apelar à mais crassa brutalidade securitária que hoje nossos alunos se manifestam. Cabe a nós mostrar a eles que a história da USP é outra.

VLADIMIR SAFATLE, 36, é professor do Departamento de Filosofia daUniversidade de São Paulo.

Entrevistas:

03. MARIA HERMINIA TAVARES DE ALMEIDA -

FOLHA - Como a sra. analisa a situação na USP?

MARIA HERMINIA - As coisas não começaram ontem [anteontem, dia doconfronto]. Começou com um pequeno grupo de funcionários grevistas, que, ao começar a campanha salarial, já quis ocupar a reitoria. Depois, uma parcela minoritária de alunos, de alguns departamentos, decidiu impedir a entrada dos demais. Como você garante que os alunos que querem ter aula possam ter aula, que os funcionários que querem trabalhar possam trabalhar? Em um Estado de Direito, quem garante a liberdade de acesso e a defesa do patrimônio público é a força policial. Além disso, na televisão, parece que os manifestantes foram atacados sem razão. Mas eles provocaram. O grave é existirem grupos dentro da universidade que apostam em confrontos como esse. Houve uma aposta na radicalização.

FOLHA - Quais são esse setores?

MARIA HERMINIA - A liderança do sindicato dos funcionários [Sintusp] e uma ala do movimento estudantil.

FOLHA - A reitora precisava ter pedido a presença policial?

MARIA HERMINIA - Ela não chamou a polícia, pediu reintegração de posse à Justiça. A reitora estava no seu dever. A reitoria existe para, entre outras coisas, garantir o funcionamento da universidade. Talvez tenha faltado explicar melhor o que estava fazendo.

FOLHA - Como a sra. avalia as reivindicações dos grevistas?

MARIA HERMINIA - Conflito salarial tem em qualquer lugar. Os salários na USP não são excepcionalmente altos, todos sabem. O problema é começar uma negociação sobre salário invadindo o prédio da direção da universidade.

FOLHA - A reitora deveria renunciar?

MARIA HERMINIA - Isso me parece uma reivindicação despropositada. Ela foi eleita, tem mandato até o final do ano.

FOLHA - O confronto expõe um problema estrutural na USP?

MARIA HERMINIA - É ação de uma minoria. A USP funcionava normalmente. Mas grupos reduzidos podem fazer problemas grandes.

Reitora deve renunciar, diz

04. CHICO DE OLIVEIRA

FOLHA - Como o sr. analisa a situação na USP?

CHICO DE OLIVEIRA - O confronto é sinal de decadência das instituições. Uma reitora que chama a polícia, que não sabe administrar conflito de interesses, é mau sinal. A universidade é muito complexa, com uma reitora que acha que solucionar os problemas é fácil. Ela não sabe exatamente o que é a Universidade de São Paulo. Passou a vida num campus no interior[Ribeirão Preto]. Sem nenhum tom depreciativo, mas é um campus restrito. Isso seria relevado se houvesse instituições mais capacitadas na USP. Mas não há, é uma crise geral de representatividade, o sindicato dos professores, por exemplo, é fraco. Não há com quem negociar. O que os funcionários e alunos estavam fazendo que justificaria a presença da polícia? Era um conflito elementar, que vai ocorrer permanentemente. Se o único remédio é chamar a polícia, já cria um destacamento especial dentro da USP. O que estavam fazendo dois helicópteros da PM em cima da Cidade Universitária [no dia do confronto]? É uma grande decadência institucional.

FOLHA - Mas não há uma questão legal? A reitora não tem de zelar pelo patrimônio?

OLIVEIRA - Isso é piada. O que havia era grevista fazendo piquete. É um direito. Acho que a reitora deveria renunciar. É a segunda grande crise, num mandato de quatro anos.

FOLHA - Como o sr. avalia o movimento grevista?

OLIVEIRA - É basicamente de funcionários. Os professores foram quase obrigados a entrar depois dos atos da reitora [após a entrada da polícia na Cidade Universitária].

FOLHA - Como fica a imagem da USP após o confronto?

OLIVEIRA - A universidade passa uma imagem de desleixo, de despreparo. O que não é verdade. A estatística mostra que cresce o número de doutores no país, por meio do trabalho das universidades, inclusive a USP. Isso mesmo com a falta de condições. A ciências sociais, por exemplo, não tem um auditório decente. E é uma área que vive da palavra.

Olá amigos(as)
Houve um tempo, nesse país, em que não havia diálogo. Os conflitos se resolviam através da imposição de atos institucionais e da intervenção policial. Hoje, vendo as fotos da terceira invasão no campus da USP, feito na noite de ontem, dia 09 de junho, relembrei imagens antigas. Na greve dos funcionários municipais, aqui em Campinas, a polícia também agiu de forma violenta. Os movimentos sociais estão sendo criminalizados. A menoridade penal parece receber apoio de vários segmentos da sociedade. O que está acontecendo? Perdemos a memória dos tempos obscuros vividos por nós? O que está alimentando o nosso medo, ou a nossa indiferença para com todos esses fatos?
Hoje, a Faculdade de Educação da Unicamp encaminhou para a Assembléia dos Docentes uma moção que repudia a invasão da polícia militar no campus da USP, solicita a imediata retirada do aparato policial do Campus e a reabertura das negociações. Na mesma Assembléia, o IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas) também apresentou uma moção que juntamente com a da Faculdade de Educação, foram entregues ao reitor.
A proposta de greve (até que as reivindicações feitas sejam atendidas), foi votada e ganhou por unanimidade.


MOÇÃO DE REPÚDIO
Face aos graves e violentos acontecimentos vivenciados pela comunidade universitária na Universidade de São Paulo, no dia 09 de junho de 2009, a Congregação da Faculdade de Educação, reunida extraordinariamente no dia 10 de junho de 2009, repudia a ocupação da universidade estadual pública paulista pela polícia militar, inadmissível em um /estado democrático de direito.

Solicita imediata retirada do aparato policial do Campus e a reabertura do processo de negociação para restituir à universidade pública paulista tranqüilidade para o trabalho acadêmico e a garantia dos direitos civis de livre expressão de todos os que trabalham na Universidade.

Campinas, 10 de junho de 2009

Prof. Dr. Sérgio Antônio da Silva Leite
Presidente da Congregação
Faculdade de Educação - Unicamp
(Original assinado)

A imagem de um soldado, enfrentando, com o seu escudo, um estudante que apontava um livro para ele, não está mais no site da Folha (Foto: Danilo Verpa/Folha Imagem – 10/06/2009
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ ). Porém, no site do jornalista Danilo é possível visualizá-la. O endereço: http://www.flickr.com/photos/danilo_verpa

Temporário não é professor: ele virou "dador de aula", analisa socióloga - UOL Educação

Temporário não é professor: ele virou "dador de aula", analisa socióloga - UOL Educação

NOVO COMUNICADO DA APEOESP

Fax nº 31 – 04/05/2009

Professores mantêm estado de greve e mobilização contra PLCs 19 e 20
Questionado pela APEOESP, Secretário da Educação se compromete com a realização de concursos no prazo máximo de quatro anos
Reunidos em assembleia, professores da rede estadual de ensino aprovaram manutenção do estado de greve e da mobilização na Assembleia Legislativa contra os Projetos de Lei Complementar 19 e 20.
A assembleia da categoria aconteceu na quarta-feira, 03 de junho, concomitante à audiência pública que contou com a presença do secretário da Educação, Paulo Renato Souza e de professores que lotaram o auditório Juscelino Kubistchek.
A categoria está em alerta! Diante de qualquer tentativa de aprovação dos projetos 19 e 20, conforme proposto pelo governo, os professores paralisarão as atividades. Novo indicativo de assembleia ficou agendado para 16 de junho. Mantém-se a realização de caravanas para pressionar os parlamentares durante a tramitação dos projetos na Assembleia Legislativa (Alesp) em defesa dos direitos de todos os professores.
Na audiência pública, APEOESP cobra realização de concursos periódicos
Como resultado da nossa mobilização, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou na audiência pública que vai retirar os relatores especiais que estavam designados a pedido do governador, devendo os projetos ser debatidos e receberem pareceres nos chamados “congressos de comissões”, quando se reúnem todos os deputados que compõem as comissões que devem examinar as proposições. No caso do PLC 19/2009, são as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento. No caso do PLC 20/2009, as Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Administração Pública.
Durante a audiência, assegurada pela presença da APEOESP em reunião do Colégio de Líderes da Alesp, a presidenta do Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, utilizou a tribuna para reforçar a contrariedade em relação aos projetos.
Em sua intervenção, a presidenta apresentou a posição da entidade contra a rotatividade dos professores temporários, que deverá ocorrer com a chamada “quarentena” de 200 dias entre uma contratação e outra, mesmo considerando que o governo assegurou aos contratados pela Lei 500/74 que ingressaram após a vigência da Lei 1010/2007, através de aditivo ao PLC 19/2009, mais dois anos de estabilidade (2010 e 2011) que, somados aos 12 meses de contratação prevista no PLC 19/2009, daria um total de 3 anos e meio de garantia de permanência na rede. Para equacionar este problema, a presidenta da APEOESP cobrou do secretário uma sistemática de realização periódica de concursos públicos, para oferecer a todos os professores a oportunidade de se efetivar na rede estadual de ensino, evitando que o número de temporários continue nos patamares elevados em que se encontra e para garantir a esses profissionais tranqüilidade e todos os direitos da carreira do Magistério.
Ela também reafirmou que é inconcebível a aplicação de uma provinha aos aprovados em concursos e reforçou a necessidade de se garantir formação continuada no local de trabalho a todos os professores, diferentemente do cursinho que está sendo proposto. A presidenta reafirmou ainda a discordância em relação à política de bônus e reivindicou 27,5% de reposição salarial aos professores.
O diretor da APEOESP e presidente do Conselho do Funcionalismo, Carlos Ramiro de Castro, juntamente com outros professores, também utilizou a tribuna para cobrar medidas para a valorização da categoria e melhoria na qualidade do ensino.
Secretário compromete-se a atender solicitação do Sindicato
Ao finalizar a audiência, o secretário da Educação reforçou a estabilidade de todos os professores temporários abrangidos pela Lei 1010 (SPPREV) e que a “quarentena” só se aplicará aos novos (aqueles que não estavam na rede em junho de 2007, quando promulgada a SPPREV).
Em referência direta à intervenção da presidenta da APEOESP, o secretário informou que solicitará ao governador a publicação de Decreto determinando periodicidade máxima de 4 anos para realização de concursos públicos, que podem ser abertos em prazo inferior, diante de qualquer necessidade da rede de ensino.
Além disso, o secretário comprometeu-se a realizar estudos sobre o montante de horas-aulas que hoje são ocupadas por temporários para a sua quantificação em cargos e posterior abertura de novos concursos, de forma a equacionar o problema do elevado número de professores temporários na rede estadual de ensino.
Diretoria da APEOESP solicita audiência com Secretário da Educação
Nesta quinta-feira, a Diretoria da APEOESP protocolou nova solicitação de audiência com o secretário da Educação, Paulo Renato Souza. A entidade pretende reforçar as reivindicações, entre elas reposição salarial de 27,5%, e debater os PLCs 19 e 20.
Esclarecimento sobre estabilidade da SPPrev
No “Boletim Especial – Campanha Salarial”, encartado no Jornal da APEOESP nº 281, houve um erro de informação. Na matéria de capa – “Estabilidade para os ACTs vinculados à SPPrev está garantida” – afirma-se que há uma pendência quanto aos professores ACTs que perderam aulas após o dia 02 de junho de 2007 e que retornaram para a rede: “Nossa luta – inclusive através de ações judiciais - é para que este professores mantenham a sua estabilidade, assegurada pelo vínculo à SPPREV e não sejam remetidos ao INSS, como vem ocorrendo.”
A Secretaria de Legislação e Defesa dos Associados esclarece que os professores que perderam aulas após o dia 02 de junho de 2007 permanecem vinculados à SPPREV. Quando têm aulas atri-buídas novamente voltam a receber pela carga horária com a mesma portaria, mantido o vínculo à SPPREV.
A situação que está exigindo ações judiciais por parte do Sindicato refere-se aos professores PEB I, vinculados à SPPREV, pois estavam na rede em 02 de junho de 2007, que obtiveram licenciatura plena após esta data e estão sendo orientados pela Secretaria da Educação a pedirem dispensa para serem admitidos como PEB II e remetidos ao INSS.
A orientação é para que os professores que se encontrem nesta situação não peçam dispensa e procurem o Departamento Jurídico de sua subsede para os encaminhamentos que se fizerem necessários para a impetração de mandado de segurança.

Quem se defende porque lhe tiram o ar, ao lhe apertar a garganta, para este há um parágrafo que diz: ele agiu em legitima defesa.
Mas, o mesmo parágrafo silencia quando vocês se defendem porque lhes tiram o pão.
E, no entanto, morre quem não come e quem não come o suficiente, morre lentamente.
Durante os anos todos em que morre, não lhe e permitido se defender." (Bertold Brecht).
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